Sem ação da Prefeitura e Câmara, MPPR investigará servidora municipal

Após denúncia feita pelo Jornal dos Bairros em fevereiro deste ano e reforçada em abril, sem que Prefeitura e Câmara Municipal tomassem providências e sequer se pronunciassem sobre o assunto, o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu inquérito civil para investigar a servidora que recebe do município há mais de uma década, sem cumprir expediente por exercer cargo comissionado no Governo do Estado, desde 2003, em Curitiba.

A grave denúncia repassada por servidor municipal, que preferiu não se identificar, foi confirmada pelo JB, depois de uma pesquisa realizada no Portal da Transparência do município, que constatou que a farmacêutica bioquímica, Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, recebeu normalmente os salários de janeiro, fevereiro e março neste ano. Somados os três meses, os salários ultrapassaram de R$ 14 mil, recebendo, inclusive, direitos trabalhistas como “adicional de insalubridade” e benefícios de “gratificação por tempo de serviço”, mesmo não estando na cidade.

Lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) sob a matrícula 3812, a servidora cumpre carga horária na Secretaria de Estado da Saúde (SESA), mais precisamente no CEMEPAR, onde exerce o cargo de Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica na Alta Complexidade do Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR). Ela consegue um rendimento maior na prefeitura, onde não atua, que o recebido no CEMEPAR por cessão. Procurada pela reportagem, Gheisa Silva confirmou esta situação, alegando ser concursada e integrar o quadro de carreira desde 1995, mas que exerce o cargo comissionado no Estado desde 2003. Ela é esposa de Wolnei Bonotto, primeiro Secretário de Saúde do Ex-prefeito Mário Roque, que comandou a pasta no período de 1997 a 2003, justamente o ano em que Gheisa iniciou sua cessão no CEMEPAR.

Segredo de Justiça

Depois de investigar a Notícia de Fato, fruto da reportagem, o MPPR converteu o procedimento em inquérito civil e já requereu da prefeitura, cópia do procedimento que tratou da perícia e concessão de afastamento por doença, requerido pela servidora em março.

Expediu, ainda, carta precatória à Coordenação das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, para que Gheisa Silva responda a uma série de questionamentos sobre o caso. Da mesma forma, foi encaminhado ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPPR pedido para que seja apurado, por meio de auditoria dos fatos, baseado em diversos questionamentos formulados.

Por conta disto, o inquérito civil ocorrerá em sigilo, uma vez que o conhecimento prévio dos questionamentos enviados aos dois órgãos mencionados, pela servidora pode prejudicar o curso da investigação.