Barrada por liminar da Fenccovib poligonal terá audiência pública em Paranaguá

Desde que a justiça acatou a liminar da FENCCOVIB, em fevereiro deste ano, todos os efeitos da revisão da poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina foram suspensos, até o julgamento final da ação que ocorrerá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Após ser a poligonal ser judicializada, a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR decidiu prorrogar o prazo para manifestações e contribuições abril, mas a justiça manteve a liminar até sua decisão final e o processo de revisão parou.

Enquanto isso, a nova Intersindical de Paranaguá, une esforços de todos seus integrantes e das bases de suas categorias, no sentido de se defender da pressão dos Terminais de Uso Privativo (TUP) de fugir da requisição de mão de obra, através do Órgão Gestor de Mão Obra, diante da permissão de contratação fora do sistema.

Reunidos na terça-feira (16) pela manhã na sede do Sindicato dos Trabalhadores Portuários dos Portos de Paranaguá e Antonina (Sintraport), lideranças e jurídicos dos sindicatos e cooperativas que integram o colegiado sindicalista formalizaram a constituição da nova diretoria e traçaram metas no sentido de buscar meios de manter o mercado de trabalho de todas as categorias.

No mesmo dia desta reunião, no período da tarde, a Intersindical tomou conhecimento da realização de uma audiência que acontecerá no dia 3 de julho, nas dependências do teatro municipal Rachel Costa, numa iniciativa do deputado federal Ricardo Barros (PP) que convidou o ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), para estar presente em Paranaguá e discutir a mudança da poligonal portuária.

Ontem mesmo, o ministro recebeu representantes da bancada do Paraná na Câmara Federal. Além dos trabalhadores portuários avulsos (tpas), operadores, investidores do porto, além de representantes das Confederações da Agricultura e da Indústria deverão estar presentes.

Poligonais

O desenho da poligonal apresentado pela SEP/PR passou por discussão e aprovação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e levou em conta as características e o ambiente de atuação do porto, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei N° 12.815/2013.

Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.
Paranaguá

O Porto de Paranaguá é um porto marítimo, localizado na cidade de Paranaguá, litoral do Estado do Paraná. A administração do Porto está sob responsabilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). A construção do porto começou efetivamente em novembro de 1926, com inauguração em 17 de março de 1933.

Suas instalações contam com abrigo natural e seguro para as embarcações, contando com um cais público de 3.036 metros acostáveis, além de três píeres. Possui 2,35 km² de infraestrutura destinada à movimentação de contêiner, granel sólido e carga geral, sendo que os principais produtos movimentados pelo porto são: soja, contêineres, fertilizantes, farelo de soja e açúcar.

De acordo com dados da ANTAQ, até setembro de 2014 o porto de Paranaguá movimentou um total de 31,9 milhões de toneladas, apresentando um crescimento de 1% em relação a 2013. Possui uma área de influência abrangente, contemplando desde estados do Sudeste, até estados do Centro-Oeste e Norte do país.

Antonina

O Porto de Antonina é um porto marítimo, localizado na cidade de Antonina, no Estado do Paraná e administrado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). O porto conta com uma infraestrutura de acostagem de 60m de cais público, acrescidos de 360m de cais na Ponta do Félix.

Possui terminais destinados à movimentação de carga geral e granéis sólidos, sendo que, sua principal movimentação atualmente é de fertilizantes. De acordo com dados da ANTAQ, até setembro de 2014 o porto de Antonina movimentou um total de 1,2 milhões de toneladas.

Sua área de influência abrange os principais estados produtores de granéis agrícolas, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná.