CÂMARA DE PARANAGUÁ – Portal da Transparência está praticamente inativo em 2015

Na semana passada, mais uma vez, o JB constatou que, nos gráficos de gastos no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Paranaguá, ainda não existem informações referentes ao ano de 2015. Até o momento permanecem acessíveis apenas as opções de visualização dos anos de 2013 e 2014. [tabelas]Entretanto, ao acessar a aba abaixo dos gráficos, o Portal abre um link de pesquisa sobre atos legislativos e administrativos, mas nenhum gráfico. Para poder ter acesso às informações, é preciso que o cidadão tenha relativo conhecimento da área pública bem como dos setores e pessoal do Poder Legislativo, além de certa familiaridade com a Internet para saber como a Câmara de Vereadores está sendo administrada pelo presidente Jozias de Oliveira Ramos (PDT).

Nos últimos anos, inúmeros problemas foram relatados pelo JB com relação ao Portal da Transparência, como falta de dados financeiros e administrativos, e a tendência parece seguir nesse ano, nesta segunda gestão do presidente, vereador Jozias de Oliveira Ramos (PDT), visto a dificuldade de buscar informações gerais de 2015.

O site da Câmara passou por mudanças no final da gestão de Marquinhos Roque (PMDB), deixando de herança um portal com dificuldade de funcionamento, apesar de ser uma ferramenta essencial ao cidadão e exigido pela Lei Federal 131/2009. Atualmente, o portal funciona de forma precária, pois até mesmo o acesso através do link de busca não abarca nenhuma informação desde o início do ano, em alguns pontos.

Segundo uma fonte da Câmara que não quis se identificar, a empresa responsável pelas mudanças no Portal da Transparência é a mesma que efetuou alterações no sistema de votação do plenário. As alterações têm sido feitas com a colaboração de dois servidores da Casa. Atualmente, não está bem acessível o controle público de gastos gerais dos vereadores e da Casa, quer de pessoal, diárias, dados administrativos, uso de veículos, pagamento de fornecedores, empenhos, e até mesmo publicações.

De acordo com a fonte, em dezembro de 2014, época de alteração do site e do portal, informações estariam sendo “puxadas” do site antigo em um processo extenso para capturar o banco de dados, onde as ineficiências estavam tentando ser corrigidas. A informação na época foi que a partir de fevereiro o site estaria funcionando normalmente, o que ainda não aconteceu.

Facilidade de acesso até 2014

O cidadão que acessa os gráficos de 2013 e 2014 tem facilidade de se informar sobre gastos, bens, administração, orçamentos entre outras ações, sem a necessidade de ter um mínimo de conhecimento, pois ao clicar nas abas que se interessar, imediatamente aparecem todos os dados. Algo que não mais ocorre com o site atualmente, pois a opção é de pesquisa e não de exposição no Portal de Transparência. Quem deseja acessar informações atualmente, precisa especificar, por exemplo, o nome do servidor ou comissionado, ou a atividade motivadora, ocorrência ou ainda período de fiscalização. Entretanto, buscar informações sobre despesas de janeiro a julho deste ano, na opção de pesquisa “despesa”, a mensagem que aparece é a mesma para todos os meses: “nenhum registro encontrado”. A mesma mensagem surge ao acessar informações do orçamento do Legislativo, o chamado “Plano de Contas”. O que prova que importantes informações deste ano não estão acessíveis aos cidadãos.

Câmara afirma ter corrigido os problemas

Em nota, o Assessor de Cerimonial e Comunicação da Câmara Municipal de Paranaguá, Claudino Nunes, afirmou que “o Portal da Transparência que existia na Câmara Municipal teve que migrar, por força de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR) para o atual. Entretanto, ocorreram realmente alguns problemas e, hoje, já estão sanados graças ao alerta do Jornal dos Bairros. “Realmente, em “Câmara” só constavam os dados referentes a 2014, porém em “Município” (que já foi alterado) estavam os atualizados. A observância do JB ajuda e muito o nosso trabalho de divulgação, já que o Legislativo Municipal não tem nada a esconder”, ressaltou Nunes.