Novo Plano Diretor de Guaratuba tem eixos de verticalização, zonas de ocupação especial e mobilidade já pensada para se somar à futura Ponte

Com o modelo vigente há 19 anos (desde 2004, uma vez que a revisão de 2014 não foi aprovada), o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Guaratuba foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores da cidade, no último dia 23. O Projeto de Lei 1606/2023 foi entregue pelo Executivo para avaliação dos vereadores e votação em maio deste ano, após a discussão das propostas em cinco audiências públicas.

Todo o processo de revisão do Plano Diretor durou dois anos, desde que foi iniciado, em outubro de 2021, com a criação de uma Comissão Municipal com representantes dos poderes Executivo e Legislativo e instituições, para acompanhar os estudos feitos pela equipe técnica da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (FUPEF/ITTI), vinculados à Universidade Federal do Paraná (UFPR), até a realização das audiências públicas ouvindo as sugestões da população, entrega do PL para a Câmara e a aprovação, ocorrida na semana passada.

Para explicar os detalhes das principais mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor de Guaratuba, o JB Litoral conversou com a arquiteta e urbanista Maria Carolina Huergo. Formada pela PUC-PR e mestra pela UFPR, ela é diretora da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Para ela, o novo PDM levou em consideração o desenvolvimento da construção civil e de outros eixos a ela relacionados, respeitando os padrões sustentáveis. “Esses são dois fatores somados formam cidades com elevada qualidade de vida para a população”, diz a diretora.

Eixos de Verticalização

Segundo Carolina, o novo Plano Diretor de Guaratuba cria eixos de verticalização na cidade, de forma a proteger áreas ambientalmente vulneráveis, mas permitindo a expansão urbana e o desenvolvimento econômico e social da cidade de forma integrada. Como é o caso dos eixos ao longo das avenidas Paraná, Visconde do Rio Branco e Damião Botelho de Souza.

“Isso possibilita, em algumas áreas, a construção de edifícios de 16 andares e, em alguns casos, dois pavimentos de garagens. É uma grande mudança para Guaratuba”, detalha a arquiteta. Pelas regras válidas, até então, a altura máxima permitida era de 10 andares e não havia eixos definidos de verticalização, apenas zonas tipo manchas.

Zonas de Ocupação Especial

Outra inovação do PDM foi a criação de Zonas de Ocupação Especial com o objetivo de ordenar parcelas em destaque no município como a baía, Caieiras, Prainha, Barra do Saí, Zonas Balneárias, Zona de Interesse Recreativo e Cultural, Aeroporto, Zonas para o Desenvolvimento do Comércio e de Serviços, de Interesse Social, Ambientais, entre outras. “Cada parcela foi pensada com o objetivo de estabelecer e reforçar as qualidades e potencialidades de cada área, de forma a construir uma cidade pensada para todos que, com certeza, servirá de modelo de desenvolvimento urbano sustentável para outros municípios localizados em áreas litorâneas”, reforça a diretora da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Conforme resumido no Plano, essas áreas possuem características relacionadas, na maioria das vezes, com os usos e práticas tradicionais dos moradores e que, por estes motivos, necessitam de um zoneamento particular. A da baía, por exemplo, é voltada à promoção turística e econômica de Guaratuba, aumentando o potencial imobiliário da região e de novos empreendimentos voltados à prestação de serviços e comércios.

Já a área da Prainha tem como destaque impulsionar o seu potencial turístico para o desenvolvimento de pousadas e restaurantes; a de interesse Recreativo e Cultural é voltada ao desenvolvimento de atividades recreativas e culturais de interesse do município. As de setores comerciais têm como objetivo principal estimular o surgimento de novos comércios e estabelecimentos de serviços.

“Essas e outras zonas têm a função de criar uma cidade mais organizada e com melhores condições de vida para todos”, finaliza Carolina.

Mobilidade

Somado ao Plano Diretor, Guaratuba também desenvolveu o Plano de Mobilidade, com ordenamento no trânsito, diversas ciclovias e binários. Esse plano já conta, inclusive, com a construção da Ponte de Guaratuba.

“Com a construção da ponte e o Plano de Mobilidade, Guaratuba se tornará, ainda mais, um exemplo de cidade turística para todo o Litoral do Paraná, preparada para se adequar às diversas mudanças que estão por vir. E, acima de tudo, sem perder seu charme, que são as lindas paisagens e a integração com a natureza”, defende Carolina.

Instrumento de desenvolvimento

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal finalidade é orientar, pelos próximos 10 anos, a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, adequado à atual realidade da cidade.

Para o professor Eduardo Ratton, que liderou as equipes técnicas da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná/FUPEF, na elaboração do Plano Diretor de Guaratuba, “esse arcabouço de leis e códigos é que vai definir a adequada gestão e a ocupação do território de forma certeira e ambientalmente correta. Guaratuba seguirá um processo de crescimento de forma planejada, com um melhor atendimento à sua população e aos visitantes, valorizando suas belezas naturais e evitando os conflitos urbanos que poderiam ocorrer na ausência de diretrizes urbanas amplamente discutidas com a sociedade“, afirma.

O trabalho foi elogiado pelo prefeito Roberto Justus (PSD). “O novo Plano Diretor é a expressão da vontade da população, foram inúmeras audiências públicas. Temos a certeza de que foi o melhor a ser produzido pensando no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida em Guaratuba”, diz.