PF e IBAMA apreendem mais de 40kg de pescados em Paranaguá
Uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Federal (PF) resultou na apreensão de mais de 40 kg de pescados no Mercado Municipal do Peixe “Brasílio Abud”, na manhã desta quarta-feira (13), em Paranaguá. De acordo com os órgãos federais, uma denúncia anônima informou que um permissionário estaria comercializando postas de Mero, que tem a sua pesca e comercialização proibida por ser tratar de uma espécie em extinção e protegida pela lei.
Os agentes vistoriaram todos os boxes, analisando a qualidade e as espécies dos frutos do mar que estavam sendo comercializados. Em um dos boxes, os policiais encontraram postas de garoupa e 40 kg de camarão sete barbas, onde o permissionário não apresentou nenhuma documentação ou declaração sobre a procedência do produto. Portanto, todo o material foi encaminhado para análise técnica.
Proibição da pesca do Mero
Em 2015 o ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, assinou a Portaria Ministerial Nº 13, prorrogando por mais 8 anos (até 2023) a proibição da pesca, armazenamento, transporte e a comercialização de exemplares dessa espécie em todo o território nacional.
De acordo com a portaria, o fim do defeso será revisto após novos estudos técnicos e científicos que comprovem a recuperação populacional da espécie, fornecendo subsídios para melhor compreensão de aspectos de sua biologia pesqueira, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o seu uso sustentado.
O permissionário ou pescador que for flagrado comercializando a carne do mero, responderá o Art. 34, da Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Proibição do Camarão Sete Barbas
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBIO), desde setembro de 2008 está proibida a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão-rosa, camarão sete-barbas, camarão branco, santana ou vermelho e barba-ruça. O período conhecido como Defeso do Camarão anualmente começa no dia 1º de março e se estende até o dia 31 de maio. Segundo o IBAMA essa proibição tem como objetivo proteger o período reprodutivo da espécie para garantir a recuperação da população do crustáceo.
