Prefeito de Paranaguá sanciona 13 projetos de lei; saiba quais são eles


Por Redação Publicado 05/06/2022 às 07h54 Atualizado 17/02/2024 às 09h57

Na última sexta-feira (3), o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Podemos), assinou a promulgação de 13 projetos de lei de autoria dos vereadores da base da gestão. As leis sancionadas são nas áreas da educação, cultura, meio ambiente e acessibilidade.

“É muita satisfação em trabalhar pelo desenvolvimento de Paranaguá junto ao Poder Legislativo, com proposições em benefício da nossa população. Só tenho a parabenizar pelo trabalho que exercem na Câmara Municipal”, comentou o prefeito.

Ao todo, foram quatro projetos aprovados que beneficiarão as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre eles, estão a Lei nº 4.160, proposta pela parlamentar Isabelle Dias (PSB), instituindo o reconhecimento da comunidade autista. A vereadora também foi a autora da Lei nº 4.162 que busca criar uma rede de atendimentos aos autistas e pessoas com deficiência por intermédio da equiterapia.

O vereador Leite Júnior (PODEMOS) submeteu a Lei nº 4.170 em que disponibiliza lugares especiais para que pessoas autistas possam frequentar os eventos esportivos sediados na cidade. Já a secretária de Gabinete Institucional, Amanda Roque, assinou o projeto de Lei Complementar nº 355 feito em parceria com Wellington Frandji (PODEMOS), que dá o direito dos funcionários públicos municipais autistas cumprirem uma carga de trabalho diferente dos outros servidores.

Educação

No setor da educação, a parlamentar Vandecy Dutra (PP) teve a Lei nº 4.154 sancionada durante a cerimônia. O projeto em questão é o Programa de Promoção à Saúde do Professor.

Meio Ambiente

Com o intuito de incentivar o conceito da reciclagem, a prefeitura aprovou as instalações de centrais voltadas ao descarte correto de resíduos. A Lei nº 4.167 é de autoria dos parlamentares Bruno Miguel (PP) e Isabelle Dias (PSB).

Aproveitando o assunto, o vereador Oziel Marques (PTC) teve seu projeto intitulado de “Seu reciclado tem valor” transformado na Lei nº 4.164. Já os parlamentares Wellington Frandji e Isabelle Dias conseguiram aprovar outra proposta, dessa vez, eles sugeriram a implementação de bueiros inteligentes por meio da Lei nº 4.161.

Utilidades públicas

Agora o Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá (IHGP) passa a ser uma organização de utilidade pública, conforme a Lei nº 4.134, do vereador Wellington Frandji. Da mesma forma, o título foi concedido para a Associação dos Ministros Evangélicos de Paranaguá (AMEP) por meio da Lei n° 4.164, enviada pelo parlamentar Ezequias Rederd (PODEMOS).

Com informações da prefeitura de Paranaguá

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