Prefeitura gasta R$ 1,5 milhão em 4 meses com à Hygea em Morretes
No início desse mês, em Sessão Plenária da Câmara de Morretes, foi aprovado o Requerimento N° 016/2015, de autoria da vereadora Flávia Rebello Miranda (PT), que requer a lista de todos os funcionários da empresa Hygea Gestão e Saúde, assim como contratos de trabalho e folha de pagamentos feitos à empresa. A Hygea presta serviços terceirizados à Prefeitura de Morretes na gestão do prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB), sendo que o Requerimento foi feito devido à denúncia concretizada por análise do vereador Maurício Porrua (SDD), que analisou dados do Executivo e percebeu gastos de cerca de R$1,5 milhão nesse primeiro quadrimestre em pagamentos da prefeitura à empresa, algo que para os vereadores foi considerado um valor exorbitante.
De acordo com a vereadora, o Requerimento se justifica pelo fato de que o papel do legislador é justamente investigar os gastos do Executivo, algo presente na função político-administrativa da Câmara, sendo reforçado pelo Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal e Constituição Federal. O pedido foi aprovado pelos vereadores da Casa e agora segue para a prefeitura, que terá obrigatoriamente de responder as informações aos vereadores no prazo de 30 dias, como especifica o inciso XXII do art.15 da Lei Orgânica do município.
Na sessão, Flávia fez questão de criticar em seu discurso o momento financeiro da Prefeitura de Morretes, que inclusive já ultrapassou o limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), algo que, caso não for corrigido, pode trazer sanções para a prefeitura e corte de verbas. Segundo ela, o gasto milionário com a Hygea se repete em mais empresas, algo preocupante para o município, e que demonstrava a necessidade do Secretário de Finanças, Veronildo Cesar de Oliveira, prestar informações concretas quanto ao assunto em audiências públicas feitas no último mês na Câmara destinadas justamente a divulgar a situação financeira do Executivo, porém o secretário expôs “números que nem pode realmente comprovar e ainda alegar que alguns pagamentos foram estornados”, completa.
CEI já investigou a Hygea em 2013
Em 2013, uma Comissão Especial de Investigação (CEI) foi aprovada na Câmara de Morretes justamente para investigar a Hygea, visto que na época salários pagos à terceirizada saltaram em alguns casos de R$ 990 para R$ 3,7 mil, totalizando gastos de mais de R$ 700 mil do orçamento destinado para contratação de mão de obra de terceiros em seis meses. Os funcionários da empresa trabalhavam no Hospital e Maternidade de Morretes e o aumento de salário e gastos altos veio à tona depois que uma farta documentação denunciou um possível superfaturamento no pagamento dos salários, repassados pela empresa aos funcionários contratados para um período de três meses.
A suspeita já existia na Câmara de Vereadores, a ponto dos vereadores Mauricio Porrua, Samuel Cordeiro Adriano (PSB) e Vanderlei Cordeiro Dias (DEM), requisitarem, no dia 5 de junho do mesmo ano, junto ao presidente Julio César Cassilha (PPS), pedido para que a empresa enviasse o contrato, convênio e demais documentos firmados com a prefeitura. Na época, a vereadora Flávia observava que o contrato 66/2103, em sua cláusula 2ª, explicava que a contratação de mão de obra para o hospital seria pelo período de três meses por um custo de R$ 779.881,24, uma média de R$ 260 mil por mês para suprir as despesas com a folha de pagamento do hospital e maternidade. Na documentação constavam informações de que um auxiliar de serviço gerais possuía um salário de R$ 2.711,82, o pessoal da enfermagem entre R$ 4 e R$ 5 mil, os técnicos de enfermagem entre R$ 3 e R$ 3,7 e o técnico de Raio-X, R$ 4,5 mil em média.
Apesar do que era declarado na folha de pagamento, a realidade seria outra, visto que, em 2013, segundo a legisladora, constava no holerite que uma técnica de enfermagem ganhava R$ 1,4 mil, enquanto o que era divulgado em documentos da empresa eram valores que giravam em torno de R$3 mil. Na época, a vereadora mostrou-se satisfeita por saber que os funcionários estão recebendo um bom salário, mas não entendeu a diferença mostrada no holerite da técnica de enfermagem, razão pelo qual achava importante abrir a CEI para apurar essas possíveis irregularidades.
Apesar da CEI promover denúncias quanto à empresa na época, a Hygea continua até hoje prestando serviços à prefeitura e os gastos com a terceirizada saltaram, em comparação a 2013, visto que na época os pagamentos eram de R$ 700 mil em seis meses, enquanto esse ano, em apenas quatro meses, esse número aumentou para R$1,5 milhão, conforme a análise feita por Porrua.
