Cadeia de Paranaguá passa a ser administrada apenas pelo DEPEN

A 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, a partir de agora, será administrada 100% pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN). Na terça-feira (07), a Governadora Cida Borghetti (PP) assinou o Decreto nº 11614, transferindo ao DEPEN a gestão de 37 carceragens do Estado.

A medida permite o gerenciamento pleno das unidades e a guarda de, aproximadamente, 6.100 presos. Desta forma, cerca de 1.100 policiais civis passarão a atuar exclusivamente na investigação de crimes, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

De acordo com o Delegado-chefe da Polícia Civil da cidade, Rogério Martin de Castro, a ação beneficiará, e muito, no trabalho dos 26 policiais civis de Paranaguá. “Para a PC, isto representa uma libertação de décadas, pois já lutávamos há muitos anos para deixar de arcar com este desvio de função. É um grande passo para nós”, diz.
 

Castro afirma que, no caso de Paranaguá, os policiais civis atuavam na remoção e transporte de presos, também auxiliando em dias de visita, nas revistas realizadas na cadeia e no cadastro de detentos. “Isto comprometia cerca de 20% do nosso efetivo, que precisavam, em algum momento, serem colocados à disposição da cadeia. Agora, nós poderemos utilizar todo o nosso contingente em função da atividade-fim da Polícia Civil, que é investigar crimes”, declara.

População será beneficiada e Delegacia Cidadã

Para ele, a medida favorece, principalmente, a população. “A partir do momento em que a gente liberar esses policiais para investigação, naturalmente os inquéritos policiais tramitarão com mais celeridade, mais prisões serão realizadas, fazendo com que os índices de criminalidade diminuam e a sensação de segurança aumente”, informa.

O próximo passo do Delegado é aguardar orientações sobre como procederá esta separação de funções, porque, na prática, será, também, física. Apesar de a PC continuar atuando no mesmo local, junto à carceragem, enquanto a Delegacia Cidadã não é concluída, haverá divisão de espaços entre os policiais e os agentes penitenciários. “Mas não é porque a gestão deixa de ser uma obrigação nossa que vamos nos omitir em situações de necessidade”, garante.

Ele ainda esclarece que o Decreto acabou adiantando uma situação a qual já ocorreria no momento em que a Delegacia Cidadã passasse a atender a cidade. “Com o término da construção, a polícia já sairia daqui para trabalhar naquele local, e aqui ficaria só a cadeia com os agentes penitenciários. Ou seja, na prática, esta gestão já passaria a ser exclusiva do Depen”, conta. 

Martin comenta, também, que a Delegacia Cidadã não abrigará carceragens e que a população não precisa se preocupar, pois a cadeia, conhecida como Pires Pardinho, continuará funcionando.

O agente Gilberto da Silva acredita que a mudança é positiva para a classe. “Eu acho que vai melhorar muito o nosso trabalho, porque em gerência total teremos mais autonomia para efetuarmos os serviços de acordo com nossas normas”, afirma.

Como se dará a transição

O Decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, como determina a Lei de Execução Penal. Também haverá a separação física das celas e o espaço de delegacia. O Secretário Especial da Administração Penitenciária, Coronel Elio Manoel de Oliveira, afirma que cada unidade assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), que serão carcereiros.

De acordo com o Governo, cerca de 1.156 agentes foram contratados recentemente via PSS e, aproximadamente, 70% dos efetivados serão empregados entre as 37 unidades. Quanto à alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a PC será transferido agora ao DEPEN.