Paranaguá é alvo de operação focada em empresas de emplacamento de veículos
Nesta quarta-feira (4), a Polícia Civil do Paraná (PCPR), em parceria com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), realiza uma operação para cumprir ordens judiciais e fiscalizar empresas de emplacamento de veículos que prejudicaram mais de 9 mil consumidores. As equipes estão atuando em Paranaguá, no Litoral, e Cascavel, no Oeste, para executar dois mandados de busca e apreensão.
Segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), a ação é parte de uma investigação sobre crimes contra o consumidor supostamente cometidos por essas empresas. Em Curitiba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana, a PCPR apoia o Detran-PR nas fiscalizações.
O delegado Cássio Conceição, da PCPR, explicou que as placas instaladas nos veículos não estavam registradas no sistema. “Os consumidores não têm conhecimento de que seus veículos exibem placas de identificação que não possuem registros devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Registro de Veículos Automotores, administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública federal de processamento de dados. Isso os impediria de transferir os veículos em caso de venda ou mesmo de confirmar os dados do veículo em abordagens policiais”, afirma o delegado.
Ao adquirir as placas, os consumidores são informados de que elas atendem aos requisitos dos órgãos de trânsito, mas as irregularidades só se tornam evidentes durante transferências ou abordagens. “Esta é uma fraude muito séria cometida por essas empresas, já que essa conduta delituosa prejudica o sistema de registro de veículos e configura sonegação tributária. A prática compromete a segurança do proprietário e do condutor, pois, ao consultar o QR Code da placa, o resultado aparecerá em branco, ou seja, inexistente no Registro Nacional de Veículos Automotores”, comenta o chefe de gabinete do Detran-PR, Ismael de Oliveira.
APLICATIVO
A PCPR e o Detran-PR recomendam que os cidadãos utilizem o aplicativo VIO, disponível gratuitamente para download. O VIO permite a leitura das placas dos veículos e ajuda a verificar se os dados estão corretamente registrados no sistema. Caso a consulta não retorne as informações sobre a placa, é aconselhável que o proprietário entre em contato com o Detran-PR para regularizar a situação e evitar problemas futuros.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Embora a reportagem não tenha citado o nome da empresa envolvida na ação, nesta sexta-feira (6), um representante da METALPLACAS procurou o JB Litoral para divulgar uma nota de esclarecimento assinada pelo advogado Daniel Dallegrave Silva.
No comunicado, a empresa afirma que houve exposição de sua imagem, alega não ter sido notificada pelas autoridades e nega envolvimento em qualquer irregularidade. Segundo a METALPLACAS, a empresa “não recebeu qualquer notificação ou pedido de esclarecimento por parte da Polícia Civil e não tem conhecimento sobre o objeto da investigação além do conteúdo divulgado na matéria”.
A empresa também destaca que “está devidamente credenciada ao Detran/PR como estampadora de placas de identificação veicular, em conformidade com a Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”.
Além disso, informa que “é responsável pela inserção do código alfanumérico nas placas semiacabadas, adquiridas de fabricantes credenciados pelo SENATRAN. Esse processo é registrado em sistemas oficiais, garantindo a rastreabilidade e transparência”.
A METALPLACAS também “esclarece que o valor cobrado dos consumidores refere-se apenas ao serviço de estampagem das placas. A taxa de expedição de placas, de responsabilidade do DETRAN/PR, é cobrada para subsidiar o serviço de emplacamento, conforme o Código de Trânsito Brasileiro”.
E ainda alega “ter sido surpreendida pela ação policial e sugere que a medida pode ter sido usada como uma manobra publicitária para prejudicar a empresa, que, segundo ela, vem buscando juridicamente a regulamentação do DETRAN/PR e do SENATRAN para assegurar total transparência nos procedimentos”.
De acordo com a nota, “a empresa está buscando esclarecimentos junto às autoridades competentes e avalia a possibilidade de abuso de autoridade na condução do caso”.
Confira a nota na íntegra:
