Câmara e Luciano Mergulhador não se manifestam a respeito do movimento

Presidente Jozias não se manifestou sobre o assunto ao JB 

De retorno a Paranaguá, em novembro de 2015 e com participações polêmicas nas sessões da Câmara Municipal desde março, um mês após o início dos trabalhos legislativos, o mergulhador Luciano Carvalho de Sá, natural da cidade gaúcha de Canoas, sem saber dos trâmites legais iniciou um movimento para redução dos salários locais, procurado pelo JB para falar a respeito desta iniciativa, o gaúcho não se manifestou sobre o assunto a imprensa.

Da mesma forma, a Câmara Municipal e o presidente Jozias de Oliveira Ramos (PDT) procurados para dar suas versões a respeito do movimento, seguiram a mesma atitude de Luciano Mergulhador e também não se manifestaram à imprensa.

Por meio de nota, a Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores, limitou-se informar que “o assunto solicitado por email é por demais complexo e exige observância e interpretação das leis federais (Constituição) e da lei máxima municipal. Daí solicito que esse prestigioso veículo protocole a solicitação oficialmente no setor competente desta Câmara. Creio que, devido a complexidade do tema, não haverá prazo hábil para as respostas solicitadas”.

Vale destacar que na conversa com o Jornal , ocorrida na noite de terça-feira (28), o idealizador do movimento, que pede redução dos salários dos vereadores, se propôs responder os sete questionamentos do movimento popular, na quarta-feira (29), apesar do JB estipular o prazo até sexta-feira (1º). “Eu poderia responder logo, mas está avançado horário. Amanhã te envio as respostas! Grato pela compreensão” disse na passagem de terça-feira para quarta-feira.

Apesar do comprometimento, até o fechamento desta edição ele não deu retorno ao JB, às seguintes perguntas; “O que motivou a criação do abaixo-assinado pedindo a redução do salário dos vereadores? Porque apenas a redução do salário dos vereadores e não do prefeito, vice e secretários municipais? Você morou na cidade em 2014 e está de volta desde novembro de 2015. Porque este movimento não ocorreu no ano passado e nem no início dos trabalhos legislativos? Como está sendo efeito o abaixo-assinado e o pedido de redução se baseia em qual legislação? Nesta coleta estão sendo anotados quais documentos das pessoas que assinam e quantas assinaturas se pretende captar? Quando começou e como está montada a estrutura de coleta? Para quem está sendo destinado o pedido?”.

Câmara não responde, mas alega erro no movimento

 A nota emitida pela Câmara, na quarta-feira (29), ocorreu em razão dela não responder a cinco questionamentos feito pela reportagem e encaminhado para Assessoria de Comunicação no mesmo dia da resposta com a nota oficial.  As perguntas do JB foram as seguintes; “Qual legislação permite o aumento dos subsídios dos vereadores e qual o prazo para que seja apresentado e votado? Quais os critérios legais que definem o teto desta remuneração? É possível um projeto de iniciativa popular ou mesmo um abaixo-assinado pedindo a redução da remuneração ser protocolado para tramitação e posterior votação dos vereadores no plenário? A própria Câmara possui mecanismos legais para redução da remuneração dos vereadores? Caso afirmativo, quais são? O movimento que pede a redução do salário pretende apresentá-lo na Câmara, qual a posição da presidência do Legislativo?”.

Sem o idealizador e o Legislativo não se manifestando a respeito deste assunto, que está sendo amplamente discutido nas redes sociais, o JB fez uma investigação e pesquisa sobre o movimento e descobriu que Luciano Mergulhador investiu num Projeto de Iniciativa Popular para pedir a redução do salário dos vereadores, citado no artigo 43, inciso “I” letra “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal. O que não é possível e nem legal, de acordo com o artigo 18 da Lei Orgânica do Município e os artigos 37 e 39 da Constituição Federal. A Lei Orgânica é taxativa e determina essa á uma atribuição de iniciativa da própria Câmara Municipal.

Entretanto, até mesmo a decisão de Luciano Mergulhador em investir num Projeto de Iniciativa Popular, que requer uma coleta de assinatura de 5% do colégio eleitoral do município, foi feito de forma errada e, a tentativa de protocolá-lo na Câmara na quinta-feira (29), foi frustrada pela falta de procedimentos legais a serem cumpridos. Diante disto, a Câmara alegou erro na entrega e não recebeu o abaixo-assinado que, segundo informações extraoficiais, havia mais de cinco mil assinaturas.

No momento de protocolar, foi observado que o principal documento para coleta de assinaturas não constava no abaixo-assinado, que é o número do título de eleitor das pessoas que assinaram, além de uma declaração do Cartório Eleitoral confirmando o número de eleitores na cidade.

Lei da Laqueadura de Nélio Costa

Durante toda sua história, o Legislativo parnanguara conseguiu aprovar e transformar em lei municipal, somente um único Projeto de Iniciativa Popular, por meio do ex-vereador, o médico obstetra Nélio Costa. Depois de tentar aprovar uma lei de sua autoria e vê-la ser derrubada, na época, pela base de apoio do prefeito José Baka Filho (PDT); o médico não se deu por vencido e investiu na coleta de assinaturas para apresentação de uma lei que garantisse à população todos os métodos anticoncepcionais disponíveis, inclusive a laqueadura tubária e vasectomia, como também investigação e tratamento da esterilidade conjugal. A iniciativa ficou conhecida como “Lei da Laqueadura” e depois de uma ampla campanha com sua equipe de assessores legislativos, ele conseguiu aprovar o projeto que se tornou na Lei nº 2707/ 2006 que, no dia 20 deste mês completa 10 anos de existência.