REURB avança e mais 240 famílias da Ilha dos Valadares irão receber matrículas de suas casas

No final de maio, o JB Litoral noticiou um fato histórico para os moradores da Ilha dos Valadares: após um longo processo e décadas de sonhos, as primeiras famílias receberam as matrículas individualizadas de seus imóveis, regularizando as casas e trazendo mais segurança jurídica aos insulanos. Na ocasião, 23 matrículas foram entregues.

Com o apelo da prefeitura e por perceberem que agora o processo começou a evoluir, de fato, os moradores começaram a providenciar as documentações necessárias para dar entrada no processo de regularização das moradias. A partir disso, menos de dois meses depois, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (PSD), autorizou, na última quinta-feira (13), o envio de 240 escrituras da Ilha dos Valadares para o cartório.

“Estamos trabalhando na regularização fundiária da Ilha dos Valadares, é um desejo antigo dos moradores. Parabenizo a Secretaria de Urbanismo pelo trabalho realizado. Esta é uma das etapas do processo, em breve as escrituras serão entregues à população”, comentou o prefeito.

Em fases

De acordo com a Prefeitura de Paranaguá, devido às dimensões territoriais da ilha, que tem 451 hectares, foi necessário realizar o processamento em fases. A primeira área a ser regularizada, denominada Poligonal A, que engloba as quadras 1, 2 e 3, foi classificada na modalidade de Interesse Social, tendo o seu Projeto de Regularização Fundiária elaborado, recebendo as aprovações ambiental e urbanística.

Na última quarta-feira (12), antes do envio das 240 matrículas para o cartório, a Comissão Municipal de Aprovação dos Projetos de Regularização Fundiária se reuniu na Secretaria Municipal de Urbanismo, para a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) Ilha dos Valadares – Poligonal B (Quadras 4, 5, 6, 7, 8 e 9) e da minuta da Certidão de Regularização Fundiária nº 004/2023; e a aprovação do Poligonal C (Quadras 10, 11, 12, 13, 14 e 15).

Como ocorre o processo

Após o governo federal passar a ilha para o poder executivo municipal, em 5 de novembro de 2019, com o Procedimento Administrativo n° 26.991/2019, fundamentado pela Lei Federal n° 13.465/2017, a administração municipal instaurou o Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) para o núcleo urbano da Ilha dos Valadares, através do Decreto Municipal n° 1.772/2019. Em fase posterior, começaram as visitas da equipe social às casas dos insulanos, o que permite a adesão ao processo e é fundamental para que os imóveis sejam regularizados.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Koiti Claudio Takiguti, a intenção é entregar, ao final do processo, cerca de 3 mil matrículas até o fim de 2024. “Se a população aderir, vamos obter êxito. Então a ideia é chegarmos a cerca de 500 matrículas nos próximos dias e, para a fase três, mais umas 400. Até o final do ano que vem nós já estaríamos com aproximadamente 3 mil matrículas. Também já estamos iniciando os estudos ambientais para as áreas que tem passivo ambiental, para poder, até 2025, 2026, tentarmos regularizar a área ambiental, que pode haver até realocações, então demora um pouquinho mais, é um trabalho mais criterioso”, explicou Koiti, em conversa com o JB Litoral.

Balanço

Mas não é apenas na Ilha dos Valadares que a reurbanização avança na cidade. De acordo com o Plano Diretor de 2007, onde estavam previstas as matrículas da área do bairro Parque Agari, Rua Athena, com apoio do Governo Federal, Caixa Econômica e o Município de Paranaguá, foi realizado o Programa de Urbanização, Regularização e Assentamentos Precários – Parque Agari, com realocações de 39 famílias da área de Preservação Permanente e 124 matrículas, respeitando as normas ambientais e sociais.  

Segundo a administração municipal, com a Lei 13.465/2017, que instituiu mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, isso tem facilitado o andamento dos trabalhos da REURB e, assim, foi possível contemplar as duas quadras, também do Parque Agari, gerando 39 matrículas.

Então, com a mesma ferramenta (Lei 13.465/17), também foi possível contemplar mais áreas do Município como a Ilha dos Valadares e Jardim Esperança, áreas da União e do Município, respectivamente.

Total de Matrículas até o momento: 1.066