Editorial: a delicada e frustrante situação dos servidores da Saúde em Guaratuba

Eles enfrentaram o medo ainda maior de sair de casa e não voltar em segurança para suas famílias durante quase dois anos, em uma pandemia que assolou o mundo, deixando o rastro de mais de 15 milhões de mortos, entre 2020 e 2021. No Brasil, a Covid-19 matou 705.313 pessoas, segundo dados atualizados até este sábado (2). Além disso, várias categorias da Saúde têm como comprovar que trabalham expostos ao risco e, por isso, possuem o direito previsto em lei de receber o adicional de insalubridade, que varia de 10% a 40% do salário, conforme grau de risco.

O entendimento sobre a base do cálculo desse adicional, em Guaratuba, é feito sobre o salário do servidor, ou era, se depender da Prefeitura. O Executivo quer alterar a lei municipal para que não seja sobre o salário de cada um e sim sobre o salário-base de cada função. Em resumo; um servidor que já se expõe ao risco há anos passaria a receber o mesmo percentual de insalubridade de um profissional que acaba de ser contratado, em um valor único, baseado no salário inicial. O argumento da administração municipal é prover a isonomia, igualdade de direitos para quem exerce uma mesma função.

Para quem vê de fora, pode até achar alguma lógica nisso, e, de fato, não contraria a lei. Porém, é imoral mudar uma regra sem sequer ouvir o funcionalismo público que, em momento algum foi consultado, segundo o sindicato que representa os servidores.

O que a gestão não leva em conta é a frustração de um profissional que dedica a vida em cuidar do próximo, que se esforça, que luta para ser melhor, para estar atualizado, que se capacita e progride na carreira e, por isso tudo, consegue ter um salário um pouco maior do que quando iniciou a missão. Depois disso tudo, ainda vê uma lei na iminência de ser modificada e reduzir um adicional que representa a compensação pelos riscos da profissão.

Como se não bastasse querer enfiar a decisão goela abaixo do funcionalismo, a justificativa do Projeto de Lei pode ser interpretada como um deboche, vejamos:

“Importante ressaltar que a insalubridade deve sempre ser tratada como algo não sadio, e como uma compensação pecuniária paga àqueles que exercem suas funções em ambiente considerado hostil à saúde do trabalhador. Contudo, jamais o adicional de insalubridade deve ser algo almejado por aquele que recebe, tendo em vista que o recebimento se dá tão somente pelo fato de que a saúde de quem o aufere é colocada de alguma maneira em contato direto com agentes nocivos à sua saúde”.

Não diga! A Prefeitura realmente acredita que alguém prefere se sujeitar ao risco médio e alto de contrair inúmeras doenças para receber 20% a mais, quando existem tantas outras profissões a serem seguidas? Trabalhar na Saúde é muito mais sobre missão e amor ao próximo do que uma simples escolha profissional. Retirar algo desses profissionais é prejudicar não apenas a eles, mas toda a população.