Sem circulação aos domingos e feriados, transporte urbano de Antonina é alvo de novas queixas da população
Mais um novo capítulo se desenrola do transporte urbano de Antonina. Desta vez, os vereadores do município se reuniram em sessão ordinária na última terça-feira (1º) para exigir informações do Poder Executivo e lamentar a precariedade e ineficiência do transporte coletivo realizado pela empresa Godinho’s Transporte e Logística LTDA.
Durante a sessão, os vereadores Odinei Marinho Pinheiro (Cidadania) e Gladison Carlos dos Santos (União) fizeram requerimentos solicitando a mudança nos horários e dias de circulação do transporte público, para que seja ofertado de segunda à domingo, das 6h às 23h, com intervalo de, no máximo, uma hora.
Atualmente, o município conta com três linhas: 001 Batel/Ponta da Pita; 002 Bairro Alto e 003 Cedros. Nas rotas de Ponta da Pita, Rodoviária e km 4, o transporte funciona das 6h às 20h durante a semana e das 8h às 18h aos sábados, com 18 horários disponíveis entre ida e volta; enquanto na linha de Bairro Alto, os ônibus estão disponíveis em apenas seis horários, e, aos sábados, em apenas dois horários pela manhã. Aos domingos e feriados, não há ônibus em circulação na cidade.
O vereador Gladison Carlos dos Santos destacou a cobrança persistente da população e os inúmeros requerimentos da Casa ao Poder Executivo para que intervisse no fornecimento do serviço. O parlamentar ainda chamou atenção para a importância do serviço aos moradores de Ponta da Pita, do km 4 e de outras regiões rurais que, se não tiverem um transporte particular, não conseguem ir ao centro da cidade visitar parentes, fazer compras ou resolver questões emergenciais de saúde.
“Eu não tenho mais argumentos, tanto para vir a esta Casa e falar sobre essa situação quanto para os nossos munícipes. Nos feriados e nos domingos, o antoninense não pode sair de casa. Ficamos ouvindo que não fazemos nada, mas está aí mais um requerimento. Acredito que todos aqui já fizeram um a respeito disso”, ressaltou.
Já o vereador Alceu Alves Salgado (União) destacou o papel do Executivo na fiscalização do serviço. “A empresa já arrecadou milhões do município (…) o prefeito tem a caneta na mão, pode analisar o assunto, cancelar o contrato e multar a empresa, mas é mais um requerimento que vai para a coleção e amanhã está no latão do lixo”, constatou o parlamentar.
Histórico desfavorável
A Godinho’s Transporte e Logística, empresa mineira, que presta serviços para a Prefeitura de Antonina desde 2019 e, daquele período em diante, já faturou mais de R$ 35,5 milhões em contratos para o transporte escolar das redes municipal e estadual de ensino, fora o contrato de 20 anos, firmado em março de 2023, no valor inicial de R$ 7,5 milhões, para prestação de serviços de transporte público.
Em 2020, a Godinho’s foi alvo de uma ação civil do Ministério Público do Paraná (MPPR) devido à quantidade de moradores que recorreram ao órgão e denunciaram o sucateamento dos ônibus que tinham problemas como a falta de autorização do Detran-PR para transporte escolar; ausência de vistorias semestrais nos ônibus; desgaste dos assentos, pisos, escadas e equipamentos de segurança (extintores vencidos, saídas de emergências sem sinalização) e; a precariedade geral do serviço.
Em setembro daquele ano, o JB Litoral noticiou o aditivo ao contrato nº 089/2019, no valor de R$ 414.643,20, que foi realizado mesmo com a suspensão das aulas presenciais, na época, sem previsão de retorno. Já em 2021, novamente o JB trouxe atualizações sobre a parceria entre a empresa e a Prefeitura que, “em regime de emergência”, contratou a Godinho’s para prestar serviços de transporte urbano, ainda que ambas estivessem sendo investigadas pelo MPPR por suposta fraude e superfaturamento nas licitações nº 02/2019 e nº 08/2019, bem como em seus aditivos.
População segue sendo prejudicada
Morador de Ponta da Pita há 34 anos, Melquisedec Nery dos Santos fala sobre os desafios que a população rural e aqueles que trabalham em Paranaguá enfrentam para pegar o transporte.
“Os horários e a demora dos ônibus não beneficiam quem trabalha no centro e precisa almoçar em casa, nem tampouco quem trabalha em Paranaguá, que chega em Antonina após às 20h30 e se vê obrigado a pagar um táxi, Uber ou, então, tem que andar quase 3 km a pé depois de trabalhar o dia inteiro”, desabafa o morador.
Outro ponto levantando por Nery é a ausência de ônibus nos feriados, período em que a cidade mais recebe turistas. “Por se tratar de uma cidade turística, deveria ser olhada com mais carinho pelos representantes. É até difícil acreditar que nos feriados não tem ônibus para quem visita”, acrescenta.
Um outro morador, que preferiu não se identificar, conta que a empresa continua sendo alvo das reclamações dos usuários e de pais que precisam do transporte escolar para levar os filhos. “Eu fiz questão de vistoriar os ônibus e, assim como outros pais, denunciei as irregularidades ao MPPR. Grande parte da população só presta atenção nos problemas do transporte público, onde essa empresa também atua, mas é claro que não seria diferente. Ninguém toca nessa empresa”, diz o morador.
Prefeitura tem poder para intervir
No contrato nº 023/2022, na cláusula 15ª dos direitos e obrigações do poder concedente, neste caso, a Prefeitura de Antonina, consta: “zelar pela boa qualidade do serviço; receber, apurar e solucionar as queixas de usuários quando julgadas procedentes”. O acordo firmado entre as partes ainda prevê a extinção da concessão se o serviço for prestado de forma ineficiente ou inadequada. Contudo, a Prefeitura de Antonina ainda não tomou medidas efetivas para exercer seu poder de decisão e aplicar multas à empresa ou romper a licitação, direitos previstos no contrato.
O JB Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Antonina, mas não obteve resposta. A Godinho’s Transporte e Logística também não retornou o contato.
