Lula e Ratinho Jr assinam convênio para novo pedágio e novas concessionárias devem assumir rodovias ainda este ano
Depois de uma longa negociação, iniciada em 2021, com várias etapas que avançaram nos últimos meses, conforme vem acompanhando o JB Litoral, foi realizada em Brasília, nesta quarta-feira (3), a última e decisiva etapa para que se inicie a concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais que cortam o Paraná. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaram o convênio de delegação das rodovias estaduais da nova concessão ao governo federal, fato que consolidou o que ainda faltava antes do lançamento do edital o qual vai permitir o leilão dos dois primeiros lotes, de um total de seis.
De acordo com o governo federal, os editais e anexos serão publicados no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 16 de maio. Já o leilão deverá acontecer nos dias 24 de agosto e 16 de setembro, em disputa ao vivo, com as novas concessionárias assumindo as estradas dos lotes 1 e 2 de concessão ainda no último trimestre de 2023.
O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores, dentro do modelo defendido pelo governo do estado: leilão pela menor tarifa, sem outorga e com disputa livre; e um grande pacote de obras.
INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS
O documento assinado nesta quarta permite à União incluir cerca de 1,1 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado, de um total de 3,3 mil km que ficarão sob a responsabilidade da iniciativa privada pelos próximos 30 anos. As concessionárias realizarão serviços de recuperação das rodovias nos primeiros dois anos de contrato; a partir do terceiro ano terão de iniciar as obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções, somando cerca de R$ 19 bilhões de investimentos nesses dois primeiros lotes e mais de R$ 50 bilhões no projeto inteiro.
277 E 376 NA PRIMEIRA LEVA
As primeiras concessões serão as rodovias do Lote 1 e Lote 2, com mais de mil quilômetros de extensão. O Lote 1, que possui uma extensão de 473 km, é composto por rodovias entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio); Guarapuava a Ponta Grossa, nos Campos Gerais; além da Região Metropolitana de Curitiba. Já o Lote 2 é o que mais interessa ao Litoral. Ele tem 605 km de extensão e engloba rodovias de Curitiba ao Litoral (BR-277 e 376); Ponta Grossa-Jaguariaíva, nos Campos Gerais; Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro.
As rodovias estaduais no Lote 1 representam 17% da extensão e, dos investimentos previstos, 15% estão destinados a estas rodovias. Já para o Lote 2, as rodovias estaduais representam 63% da extensão, com 51% do total de investimentos.
PIONEIRO
O Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter um modelo de concessão sem outorga, mas com o sistema de aporte financeiro, sem o limitador de desconto no leilão. Com isso, os recursos que iriam para o governo federal e poderiam ser aplicados em qualquer ação em outros estados só poderão ser utilizados em benefício da população que utiliza as rodovias paranaenses. No leilão, a ser realizado em pregão com transmissão ao vivo, vence quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio.
RAIO-X DAS ESTADUAIS DO LOTE 2, NO LITORAL
As rodovias, com seus respectivos trechos que compreendem o Lote 2, no Litoral, são:
– PR-407, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a PR-412 (em Pontal do Paraná), em uma extensão de 18,85 km.
– PR-508, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a Avenida Curitiba, em Matinhos, em uma extensão de 26,69 km.
– PR-408, do entroncamento com a BR-277 (em Morretes) até o entroncamento com a PR-340 (em Antonina), em uma extensão de 21,48 km.
– PR-411, do entroncamento com a PR-408 até o entroncamento com a PR-410 (em Morretes), em uma extensão de 13,04 km.
– PR-804, do entroncamento com a BR-277 até o entroncamento com a PR-408 (em Morretes), em uma extensão de 2,71 km.
PRINCIPAIS OBRAS NA REGIÃO
As principais obras previstas para as vias, na região são faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.
A TARIFA
A praça de pedágio continuará em São José dos Pinhais (BR-277). De acordo com o governo do estado, está definido que as tarifas serão mais baixas do que os contratos anteriores. O cálculo base é realizado através do valor pelo quilômetro rodado. No antigo Anel de Integração, o valor da tarifa média era, até o fim de 2021, de R$ 0,19 por quilômetro rodado. Já a nova proposta vai a leilão com valores de R$ 0,11 para o Lote 1, e R$ 0,12 no Lote 2, por quilômetro rodado.
DESCONTOS E ISENÇÃO
Para usuários de veículos de passeio que optarem pelo pagamento por tag, estão previstos descontos progressivos de acordo com a quantidade de passagens realizadas em uma mesma praça de pedágio, sendo elas no mesmo sentido de fluxo, dentro de um mesmo mês. Além disso, o usuário que optar pelo uso da tag terá desconto fixo de 5% na tarifa, para veículos leves. Os motociclistas não pagarão as tarifas de pedágio. O modelo já está previsto no edital e atende uma lei estadual de 2007.
