Editorial: Rios de dinheiro, licitações suspeitas, sinaleiros apagados, muitos cones nas ruas… Como entender o fuzuê do trânsito de Paranaguá?
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, Paranaguá possui uma população de 145.829 habitantes. O município atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), que rege a criação dessas corporações no Brasil e define os limites máximos de efetivo com base na população de cada cidade. Para municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, o efetivo máximo permitido é de 0,3% da população. No caso de Paranaguá, o número não pode passar de 437 agentes, e a maior cidade do Litoral conta, atualmente, com 349 GCMs em atividade.
O time será reforçado com a nova turma de aprovados em concurso, que está em formação, mas, ainda assim, respeitará o teto e manterá a boa média. A questão é que, mesmo com um efetivo já beirando o máximo, os números não são animadores. Paranaguá foi o 4° município no ranking de maior número de homicídios do Estado em 2025, com 43 casos, atrás apenas de Curitiba (160), Foz do Iguaçu (61) e Cascavel (46). O trânsito na Cidade Mãe do Paraná também está longe de ser ordeiro, deixando o município de médio porte com congestionamentos dignos de grandes centros.
Mas queremos ser iguais aos grandes organizados. Por que somos o 13º em população, mas o 4º em número de mortes violentas? Por que o nosso trânsito prejudica a economia e a qualidade de vida, além de fazer tantas vítimas? O mesmo questionamento vale para os muitos milhões de reais que estão sendo gastos com um consórcio formado por empresas que enchem os cruzamentos — onde os semáforos deveriam funcionar — de funcionários desempenhando funções que deveriam ser cumpridas por guardas civis municipais.
É mesmo necessário contratar uma empresa de fora e destinar mais de R$ 600 mil por mês (R$ 7,2 milhões por ano)? A contratação de apoio técnico pode ser válida, mas o problema surge quando esse apoio começa a se misturar a funções que deveriam ser exclusivas do poder público ou quando os custos não se justificam diante dos resultados entregues.
Por isso, este caso merece atenção. Precisamos fazer esses questionamentos, pois a população tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo utilizado e se esse investimento está trazendo benefícios reais para o cotidiano das pessoas.
A discussão aqui envolve responsabilidade, transparência e eficiência na gestão pública. Quando tratamos de trânsito, falamos de vidas e segurança, o que exige decisões bem fundamentadas e o uso adequado dos recursos públicos.
Nesse contexto, cabe questionar a legalidade de funcionários contratados por empresa terceirizada estarem exercendo atividades típicas e exclusivas da GCM. Caso essa situação esteja ocorrendo, além de possível descumprimento do CTB, pode ser encarada como violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que terceirizados estariam sendo pagos para desempenhar funções de servidores concursados.
Urge a necessidade de esclarecer todos esses pontos e de demonstrar a real necessidade de R$ 7 milhões para o trânsito, outros R$ 5 milhões para manutenção de 37 pontos semafóricos e mais R$ 2 milhões apenas com locação de viaturas. Eficiência e clareza. Nada mais.
