A partir de março, Litoral será a região mais atendida pela Defensoria Pública no Paraná
A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Paraná terá seu espaço ampliado em Paranaguá. O município faz parte de um projeto piloto chamado “Núcleos Regionais de Atendimento”, com o intuito de regionalizar o atendimento da DPE, com expectativa para início na metade de março, ao fim do curso de formação de novos defensores.
De acordo com o defensor-público geral, André Giamberardino, a região do Litoral foi escolhida para dar início à mudança devido ao seu tamanho e considerando que a população local necessita “muito de acesso à justiça”. Desta forma, Paranaguá será a sede central do Núcleo Regional de Atendimento, porém, haverá defensores atendendo em outras cinco comarcas (Morretes, Antonina, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba).
Giamberardino explica que Guaratuba também receberá outra sede menor do Núcleo. “Desta forma, o Litoral passa a ser, proporcionalmente, a região mais atendida pela Defensoria no Estado, com oito defensores públicos para as suas seis comarcas”, afirma.
Benefício para o Litoral
Ele ressalta que Paranaguá será o principal centro de atendimento à população litorânea, sem prejuízo de outros postos de atendimentos menores, espalhados pelos demais municípios. De acordo com o defensor, a princípio, serão quatro defensores em Paranaguá, um em Morretes e Antonina, e outros três para Pontal, Matinhos e Guaratuba.
“Pretendemos retomar projetos antigos, muito importantes nas ilhas, e junto às comunidades tradicionais do Estado”, destaca.
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Podemos), comemorou a notícia. “Queremos que este importante trabalho retorne o quanto antes para atender a população gratuitamente. É uma parceria do município com o Governo do Estado muito benéfica para o nosso Litoral”, disse.
Atualmente, a Defensoria atua no prédio localizado na rua Gabriel de Lara, antiga sede da Secretaria Municipal de Saúde, através da parceria entre Prefeitura de Paranaguá e Governo do Estado. Em breve, serão realizados ajustes para garantir a ampliação do atendimento à população.
Cinco anos sem atuação do órgão
Desde 2017, o Litoral não disponibilizava os atendimentos jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública, já que a sede do órgão, em Paranaguá, foi fechada. Com isso, os maiores prejudicados foram as pessoas de baixa renda que, sem recursos para custear os serviços de um advogado, não contavam com a instituição.
Na época do fechamento da sede, a estimativa é de que estavam sendo atendidos cerca de 1.400 processos criminais na 1ª e 2ª Vara Criminal; 1.600 na 1ª e 2ª Vara de Infância e; 1.000 processos na Vara de Família, de acordo com a própria Defensoria Pública. Um dos grupos mais afetados foram as mulheres vítimas de violência doméstica que, anteriormente, em algumas situações como separação e pedido de guarda de filhos, procuravam a Defensoria Pública.
Em julho de 2022, a DPE voltou a atuar na cidade, de forma permanente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A Defensoria tem o objetivo de promover o acesso à Justiça para o cidadão que não tem condições de arcar com os custos de um advogado.
