Após determinação para suspensão do atendimento ao público, Receita Federal de Paranaguá garante continuidade do serviço
O atendimento ao público realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), em Paranaguá, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), deveria ter sido suspenso em 1º de agosto deste ano. A determinação, que veio do Governo Federal, devido à falta de servidores públicos, foi cumprida em várias cidades do Paraná ao longo das últimas semanas. No entanto, em Paranaguá, o delegado Luciano Andreoli lutou para que isso não acontecesse.
O movimento para automatização dos serviços do Governo Federal ganhou força em 2017, com o intuito de oferecer os serviços públicos de maneira virtual. Atualmente, o Portal Gov.Br garante acesso on-line aos serviços da Receita Federal; do Detran, como à Carteira de Habilitação; à Carteira de Trabalho; ao Título de Eleitor, entre outros.
Com a virtualização, a Receita Federal passou a suspender os atendimentos ao público. Os primeiros a serem afetados foram os contadores, depois, os despachantes aduaneiros e, agora, o público em geral.
Falta de pessoal
Em entrevista exclusiva ao JB Litoral, o delegado Luciano Andreoli esclarece o assunto. De acordo com ele, o intuito do Governo Federal é economizar, uma vez que a RFB enfrenta o desafio de falta de pessoal, já que não houve a realização de concurso público nos últimos 15 anos e os atuais servidores estão se aposentando.
“A automação e o uso da tecnologia têm sido cruciais para manter os serviços em funcionamento. Atualmente, a maioria dos serviços está disponível on-line, e isso levou a decisão de fechar agências da Receita Federal em várias cidades do país, incluindo algumas no Paraná”, conta.
No entanto, ele informa que, em algumas cidades do estado, ocorreu um acordo com as prefeituras para oferecer alternativas de atendimento às pessoas que não podem acessar a internet. Desta forma, o Poder Municipal disponibiliza o espaço físico e um servidor para fazer o serviço, por meio de um Posto de Atendimento Virtual (PAV) da RFB.
Contudo, em Paranaguá, ainda não houve interesse da Prefeitura em realizar o convênio. “Fizemos contato com o prefeito, mas, segundo ele, não teria servidor disponível. Então não houve esse interesse. Mas temos hoje PAV da Receita em Pontal do Paraná, Matinhos, Antonina e Guaraqueçaba”, esclarece o delegado.
Com o desinteresse do Poder Municipal em receber o Posto de Atendimento Virtual, Luciano Andreoli trabalhou para adiar a suspensão do atendimento ao público. Um acordo com a Superintendência Regional da RFB foi alcançado para continuar o atendimento enquanto se busca uma solução viável para a cidade.
Sem previsão para suspensão
Atualmente, o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita, localizado na Avenida Coronel José Lobo, nº 2300, conta com cinco servidores – três que realizam o atendimento presencial às pessoas que agendaram o serviço via internet, e dois que fazem a gerência e prestam serviço de retaguarda para a equipe regional. Os trabalhos são referentes a tributos internos, cadastro de CPF, declarações, questões de pessoas jurídicas, imposto de renda, contribuição social etc.
O delegado ressalta que, em Paranaguá, o atendimento ao público permanece inalterado por enquanto. “Não há previsão de suspensão do atendimento enquanto não houver uma solução adequada para a cidade, estamos abertos a convênio com os órgãos públicos interessados. A Receita Federal está empenhada em encontrar um meio-termo que atenda tanto à necessidade de economia quanto à demanda da população local”, conclui.
