Câmara de Guaratuba analisa projetos de lei que integram revisão do Plano Diretor da cidade

Na véspera de entrar em férias por duas semanas, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, participou, no último dia 25, da entrega dos projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor de Guaratuba para a Câmara. Os estudos foram realizados pela equipe técnica da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (FUPEF/ITTI), vinculados à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e estão sendo avaliados pelos vereadores, antes de o Plano ser colocado para votação.

Na ocasião, o prefeito agradeceu as equipes pelo desenvolvimento do trabalho. “O plano diretor é expressão da vontade da população. Foram inúmeras audiências públicas, temos a certeza de que foi o melhor a ser produzido pensando no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida da cidade”, afirmou Justus.

“Certo de que está em boas mãos e que logo poderemos implementar este que garantirá um crescimento planejado e a segurança jurídica para um futuro de progresso e desenvolvimento para a Guaratuba do amanhã”, completou o prefeito, que entregou os cadernos com os projetos de lei aos parlamentares, durante sessão solene realizada na casa legislativa do município.

O Plano

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Por meio dele, tanto o poder público como a iniciativa privada seguem diretrizes na construção dos espaços urbano e rural, também na oferta dos serviços públicos essenciais, por um período de 10 anos

O JB Litoral conversou com o secretário municipal de Urbanismo de Guaratuba, Donato Focaccia. Segundo o secretário, as mudanças mais relevantes foram no zoneamento urbano.

“Onde tivemos aumento do potencial construtivo para habitações coletivas. O novo Plano Diretor possibilita empreendimentos de até 16 andares em algumas regiões, enquanto que no antigo a altura máxima era de 10 andares”, disse Focaccia.

Mais investimentos

O secretário de Urbanismo também afirmou que os estudos do novo Plano Diretor vão possibilitar mais investimentos na cidade.

“Os cadernos da revisão do Plano Diretor foram entregues na Câmara dos vereadores para análise, onde, agora, eles vão analisar e deliberar para a aprovação as mudanças no plano. Os cadernos da revisão estão todos no portal da transparência da Prefeitura”, contou Donato Focaccia, ao JB Litoral.

Etapa final

A apreciação pelos vereadores e posterior votação na Casa é a etapa final de um processo iniciado em outubro de 2021, quando começou a revisão do Plano Diretor de Guaratuba. A revisão foi encerrada em dezembro do ano passado com dois dias de Conferência Pública. Foram 14 meses de estudos, audiências públicas e reuniões técnicas com a participação da comunidade, universidade, instituições civis, poderes Executivo e Legislativo municipais, associações de bairro, entidades de proteção ao meio ambiente, profissionais da área da construção civil e imobiliário.

Devido à pandemia da Covid-19, algumas audiências públicas foram realizadas no formato on-line, com disponibilização de canais de participação e questionamentos por chat e e-mail. Além das audiências, ocorreram reuniões técnicas com a comissão de acompanhamento da Prefeitura de Guaratuba e sociedade civil.