Câmara de Matinhos aumenta número de vereadores para a próxima legislatura
Nesta terça-feira (1º), a Proposta de Emenda nº 001/2023, que aumenta de 11 para 13 o número de parlamentares da Câmara de Matinhos foi sancionada. A proposta, que altera o art. 22 da Lei Orgânica Municipal, passará a valer a partir das eleições de 2024.
De acordo com o projeto, a mudança se faz necessária devido ao crescimento da população do município que chegou a 39.259 habitantes, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Desde os anos 2000, o número de representantes na Casa Legislativa é de 11 vereadores, o que correspondia a cerca de 2.198 habitantes por vereador. Ocorre, no entanto, que o número de habitantes cresceu exponencialmente desde então. Com o aumento no número de representantes, o município terá um vereador para cada 3.019 habitantes”, justifica a mesa diretora.
A nova emenda está amparada no art. 29 da Constituição Federal, que determina que municípios que possuem entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores. Segundo o presidente da Casa de Leis, José Fernando de Lima (Pode), a proposta vem de encontro às necessidades da comunidade, garantindo uma maior participação popular.
“De acordo com o número de habitantes, devemos ter um percentual específico de vereadores. Aumentar o número contribui para uma melhor representatividade, o que também beneficia a discussão e defesa dos direitos da população”, argumenta o vereador.
Impacto orçamentário
Em 2023, o orçamento da Casa Legislativa é de R$ 8.015.999,75. Com o acréscimo de dois novos parlamentares, haverá um aumento de 2,57% no orçamento de 2025, que deve chegar a R$ 12.135.856,01.
“O orçamento foi elaborado com base no aumento previsto para o ano de 2025, considerando a adição dos dois novos vereadores e o reajuste nos salários, e está de acordo com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destaca o presidente.
O valor foi calculado com base na variação orçamentária dos últimos cinco anos, conforme o Relatório do Limite de Despesa do Legislativo, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
