Câmara de Vereadores de Guaraqueçaba reprova contas do ex-prefeito Ariad Júnior
Na última terça-feira (29), a Câmara de Guaraqueçaba tomou uma decisão que impactará o cenário político do município. Por maioria absoluta, os vereadores reprovaram as contas do exercício financeiro de 2018 do ex-prefeito Hayssan Colombes Zahoui (PSD), conhecido como Ariad Júnior. A decisão aconteceu mesmo com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontava ressalvas na regularidade das contas.
O orçamento para o exercício de 2018 foi inicialmente fixado em R$ 25.111.856,40. No entanto, a análise inicial das contas indicou que o Relatório do Controle Interno não apresentou os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal de Contas.
Além disso, o TCE também destacou divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados pelo SIM/AM.
No entanto, Ariad Júnior encaminhou ao órgão novo Relatório do Controle Interno, devidamente acompanhado dos pareceres dos Conselhos Municipais de Saúde e de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e novo Balanço Patrimonial devidamente publicado, regularizando os apontamentos. Desta forma, o tribunal emitiu o parecer pela regularidade com ressalvas.
“TCE-PR foi muito favorável”, diz vereador
A decisão da Câmara de reprovar as contas do ex-prefeito Ariad Júnior foi fundamentada na alegação de um “grave descontrole da administração do município, a ponto de quebrar em 2019“. A maioria absoluta dos parlamentares – seis – votaram pela reprovação; enquanto três votaram favoráveis ao parecer do TCE, pela regularidade com ressalvas.
O vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, votou pela reprovação das contas e justificou seu voto. Segundo ele, “o TCE-PR foi muito favorável ao ex-prefeito, a ponto de literalmente ajudar a gestão ao não considerar as graves questões presentes no processo, que demonstram o descontrole da gestão deste município a ponto de quebrar no ano de 2019”.
Para Thuca, Ariad até se empenhou em corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, contudo, “elas são visíveis e merecem uma atenção diferenciada”. “As irregularidades nas diferenças nos saldos do Balanço Patrimonial eram tão absurdas e com valores tão altos que foi necessário refazer a contabilidade e produzir um outro documento de balanço. O fato é que havia descontrole nas despesas e isso prejudicou o ano de 2019 com um rombo de quase R$ 1,5 milhão”, justificou.
Pode ficar inelegível pelos próximos 8 anos
Até setembro de 2021, ex-prefeitos que tivessem as contas reprovadas se tornavam inelegíveis pelos próximos oito anos, com base na Lei das Inelegibilidades (64/1990), que vedava a eleição para qualquer cargo do gestor público cujas contas no exercício de cargos ou funções fossem julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
No entanto, naquele ano, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar nº 184, que exclui da incidência de inelegibilidade para aqueles que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma Câmara de Vereadores pode tornar inelegível um prefeito, ao julgar as contas do gestor e reprová-las. Diante da situação, Ariad segue inelegível pelos próximos oito anos caso não recorra da decisão.
Ex-prefeito fala em “manobra política”
Procurado pelo JB Litoral, o ex-prefeito destacou que as contas em questão foram aprovadas pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e pelos conselheiros do TCE-PR. Ele afirmou que a reprovação se tratou de uma “manobra política”.
Ariad informou que a reprovação realizada pela Câmara está sob responsabilidade de seus advogados, e que se houver possibilidade de recurso, irá entrar com pedido de reanálise do processo. Ele ainda comentou que ficou “chateado com essa votação vergonhosa”.
Contudo, o ex-prefeito destacou que “a reprovação das contas não me deixa inelegível, pois há vários prefeitos e prefeitas com várias contas reprovadas pelas Câmaras de Vereadores e que estão em pleno exercício do poder”. Todavia, ele garantiu que não pretende ser candidato a nenhum cargo público no momento.
“Quero dizer a esses vereadores, que querem me prejudicar politicamente, que estão enganados, tal atitude só me fortalece, pois vou defender meus direitos constitucionais”, concluiu.
