Deputados aprovam projeto que altera custeio da ParanaPrevidência

  A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (27), em primeiro turno, o projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência. A proposta passou com 31 votos favoráveis e 20 contrários, e deve ainda passar por segundo turno e redação final antes de voltar para sanção do Poder Executivo. Professores e outros servidores contrários à proposta acompanharam a sessão do lado de fora da Casa.

  A ParanaPrevidência é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. O projeto propõe que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público. (Leia mais abaixo sobre proposta).
Os professores, uma das categorias atingidas pela mudança, deflagraram uma nova greve nesta segunda. A Justiça determinou o retorno às atividades, mas os profissionais alegam não ter sido notificados.
  A sessão plenária que aprovou o projeto teve mais de quatro horas de duração e contou com discursos inflamados. Deputados da oposição e da situação utilizaram a tribuna para criticar e defender o projeto. “Quem vai ajudar o governador a meter a mão na previdência dos servidores? Eu não vou.”, disse o deputado Professor Lemos (PT). “Não é seu esse cofrinho, governador Beto Richa”, criticou.
O líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) defendeu a aprovação do projeto e criticou os ataques da oposição.“Jogar pra plateia é fácil, é simples. O duro é sentar numa mesa de negociação com funcionários para discutir data-base. Só de data-base, se aplicar o INPC, dá mais de R$ 110 milhões (…) É fácil falar e fazer discurso, o duro é ter responsabilidade, governar e pensar no estado”, disse Romanelli.

Galerias vazias

  A sessão ocorreu sem presença de público. A presidência da Assembleia conseguiu na Justiça um mandado proibitório e blindou a Casa posicionando policiais em todo o entorno. Policiais da tropa de choque participaram do bloqueio e houve um princípio de tumulto com os manifestantes no início da tarde, que logo foi controlado.
Do lado de fora, professores em greve e manifestantes acompanharam a sessão através do áudio de um carro de som postado em frente ao Legislativo. Ainda antes do resultado da votação, porém, eles começaram a se dispersar, restando apenas um grupo que decidiu acampar em frente à Casa.
   No Plenário, a proibição foi criticada por deputados da oposição.“Aqueles que são diretamente interessados no que vai acontecer hoje estão impedidos de entrar aqui”, questionou Tadeu Veneri (PT). “Nunca imaginei na minha vida que eu fosse submetido a uma situação vergonhosa como a que estamos submetidos hoje”, reforçou Nereu Moura (PMDB).

  O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), defendeu a proibição afirmando que o patrimônio público não poderia ser lesado.“Não podemos permitir que vândalos invadam essa casa e se retirem. São sempre os mesmos, e os culpados acabam sendo os professores”, disse Traiano.

Proposta

  A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
  O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.
   O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) é contrário à proposta e apresentou uma série de considerações e sugestões. “A primeira aprovação não muda nada. Já esperávamos. Ganhamos todo o tempo possível hoje, mas aconteceu. A luta continua”, disse a representante do sindicato dos professores Nadia Brixner.