Doug Táxi Náutico se defende e diz que não é clandestino; prefeitura afirma que empresa está irregular

Após a publicação da reportagem intitulada “Abaline x Táxi náutico – briga em ponto de embarque para a Ilha do Mel termina em tentativa de homicídio”, na noite de domingo (9), a empresa envolvida, Doug Táxi Náutico, procurou o JB Litoral para dar sua versão sobre os fatos.

Na tarde desta segunda-feira (10), Douglas Willian de Amorim Cardozo, o Doug, e sua esposa, Andriele de Souza Dina Cardozo, estiveram na redação do jornal e apresentaram documentos que, supostamente, comprovam a legalidade da operação da empresa no serviço de travessia para a Ilha do Mel.

“No sábado (8) pela manhã, o funcionário Kaic Luiz Gonçalves estava oferecendo serviços para o pessoal nas ruas, quando o segurança Wesley Willian Pivato Honório, da WillSeg, que presta serviço para a Abaline, falou que ele estava oferecendo serviços clandestinos, insultou e desferiu socos e chutes contra ele. Um taxista separou”, conta a mulher. De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado, Willian foi o primeiro a iniciar as agressões físicas, desferindo um soco na cabeça de Kaic e um chute em sua perna.

Andriele continua explicando que o segurança afirmava que a Doug Táxi Náutico não pode realizar o serviço, porque são “clandestinos”. No entanto, ela afirma que a empresa possui todas as documentações solicitadas pelas legislações, Capitania dos Portos do Paraná, Estado e Município.

“Depois da confusão, o Kaic foi até a base da empresa e contou o ocorrido. Os meninos foram atrás do Wesley para tentar conversar, e ele continuou insultando, foi onde aconteceu o dano material. Mas em nenhum momento houve tentativa de homicídio, foi dada uma dimensão muito maior do que o que aconteceu de fato”, diz.

“Se desse, voltaríamos atrás”, diz empresária

Contudo, ela avalia que a situação poderia ter sido resolvida de outra forma.  “Se desse para voltar atrás, voltaríamos, teríamos levado a situação somente para a delegacia, mas não tem como voltar. Então, vamos responder da maneira adequada e arcar com os prejuízos”, afirma.

Andriele também comenta que a conduta da empresa de segurança foi desnecessária e que o cenário agressivo só faz manchar a imagem da cidade. “Agredir um rapaz que estava trabalhando, muito menor do que o segurança, na frente de turistas, é uma situação vexatória tanto para a gente quanto para eles. Isso só passa uma imagem de um lugar onde só tem bandidagem, e não é dessa forma”, considera.

Já Douglas afirma que sequer encostou no veículo Citroen C4 Pallas que foi destruído durante a situação. “Fui socorrer meu funcionário, eu estava no momento, mas não participei das agressões. Só que reconheço que foi um erro e estou aqui para arcar com isso, à disposição, até porque tudo que envolve a empresa, nós respondemos”, garante.

“Não somos clandestinos”

Os empresários batem na tecla de que não fazem a travessia para a Ilha do Mel de modo clandestino, uma vez que participaram do Chamamento Público homologado pela Prefeitura de Pontal do Paraná para a prestação do serviço, em 2020. Segundo eles, a Doug Táxi Náutico adquire as pulseiras de identificação dos passageiros com a Associação de Barqueiros do Litoral Norte do Estado (Abaline), responsável pela travessia entre o continente e a Ilha do Mel desde 21 de setembro de 2021, por meio do processo licitatório nos termos do Convênio 01/2021. Além disso, paga as taxas cobradas (embarque, administrativa e da Agepar), e revende as passagens para os passageiros que desejam ir para a Ilha do Mel de táxi náutico, que são lanchas.

“Os passageiros embarcam pelo nosso píer com as pulseiras e vão para a ilha normalmente. Apenas o valor do seguro não pagamos para a Abaline, porque é muito alto; temos nosso próprio seguro, com outra seguradora”, explicam.

De acordo com o Chamamento Público Municipal de 2020, a Doug Táxi Náutico tem três embarcações homologadas para prestar o serviço – a Doug, Doug I e Doug II. Porém, a empresa possui 10 embarcações no total, com diferentes capacidades, de 9 a 25 passageiros.

Táxi náutico x Abaline

Andriele e Douglas contam que desde que começaram a surgir os táxis náuticos para realizar o transporte para a Ilha do Mel, há sete anos, existe a rivalidade entre a Abaline e o serviço. “Até então, só tinha a Abaline, só barco, não tinha lancha. Alguns marinheiros alegam que a gente quebrou o movimento deles, que estamos tirando o espaço e serviço deles, mas tem espaço para todo mundo trabalhar”, dizem.

Sobre as situações de embates e agressões entre os profissionais que, segundo eles, acontece há mais tempo do que o exposto recentemente, eles lamentam. “É uma imagem que fica feia para nós, para o município. O turista vai se assustar, vai achar que vai chegar ali e ser recebido de forma agressiva. Mas tudo o que é sobre táxi náutico eles (barqueiros da Abaline) expõem como sendo bandidagem, vandalismo”, finalizam.

Táxis náuticos estão regulares?

De acordo com o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Pontal do Paraná, Gilberto Keserle, o Chamamento Público Municipal não está mais em vigência, uma vez que foi realizado de forma irregular. “O Município fez esse chamamento, mas não estava legal, porque não tem competência para legislar sobre o transporte intermunicipal, que é responsabilidade da Agepar”, explica.

Diante da situação, em julho deste ano, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos 12 táxis náuticos que haviam sido aprovados no Chamamento Municipal, a fim de regularizar a situação de todos até a realização de um novo Chamamento Público, mas, desta vez, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL).

Segundo o TAC, estavam ocorrendo irregularidades relativas à prestação de serviços na travessia, especialmente devido a existência do Chamamento Municipal, que cadastrou uma série de operadores para a realização de turismo náutico, mas que acabaram por prestar o serviço de transporte de passageiros à Ilha do Mel. Além disso, o documento afirma que representantes da própria SEIL informaram que sem esses operadores náuticos, haveria uma escassez na oferta de serviço aos usuários, entre outros.

Operadores assinaram TAC

Por isso, o TAC visa a regularização dos operadores do serviço, mediante novo Chamamento Público a ser realizado pela SEIL; a redução das assimetrias de informação relacionadas às tarifas aplicáveis ao serviço da travessia; a regularização da prestação de serviços de gerenciamento do Terminal de Transporte de Pontal do Sul, mediante novo Edital a ser encaminhado pelo Município para prévia homologação da Agepar; a observância à determinação do pagamento da Taxa de Regulação às entidades reguladas pela Agepar (Abaline).

No entanto, como condição para o reconhecimento da regularidade de tais táxis náuticos, eles deveriam reconhecer e se comprometer a praticar as tarifas básicas determinadas – R$ 67,15, e eventuais reajustes homologados pela Agepar após a assinatura do Termo. Caso as obrigações sejam descumpridas, os operadores podem ser multados e perder o direito de operar.

“A assinatura do TAC não concede às empresas a autorização para a venda de bilhetes, nem no Terminal Aquaviário de Pontal do Sul, nem fora dele, pois a Abaline é a única que possui permissão para a comercialização. A Agepar já está acompanhando eventuais denúncias de situações irregulares na travessia da Ilha do Mel e vai tomar as providências necessárias para coibi-las. Caso as irregularidades sejam comprovadas, as empresas podem sofrer sanções previstas no TAC, firmado justamente com o objetivo de regularizar o serviço de travessia da Ilha do Mel”, informa a Agepar.

Táxis náuticos não estão cumprindo o termo

Segundo Gilberto Keserle, apesar de as empresas de táxi náutico estarem autorizadas a operar, devido ao TAC, muitas estão descumprindo as determinações do termo e, por isso, estão irregulares. “A assinatura do termo de ajustamento de conduta implica uma série de compromissos, entre eles o de praticar as tarifas determinadas, mas os operadores não estão cumprindo. Se cumprissem, estariam regulares, porém, não estão. Não praticam os preços homologados pelo Estado e, consequentemente, promovem uma concorrência desleal”, diz.

O JB Litoral questionou o secretário a respeito das pulseiras de identificação apresentadas pela Doug Táxi Náutico. Entretanto, ele afirmou que a empresa “compra algumas poucas pulseiras, e transportam a maioria dos turistas sem pulseiras, sonegando as taxas”.

Abaline se pronuncia

Nesta segunda-feira, a Abaline também se pronunciou após a repercussão do caso de agressão. De acordo com a assessoria de imprensa da associação, o profissional de segurança envolvido desempenhava sua função nas dependências do Terminal de Transporte Aquaviário. O JB Litoral também verificou as informações da empresa contratada pela associação para prestar o serviço de segurança no local e, de acordo com o proprietário da WillSeg, o processo de autorização para atuar como vigia e segurança ainda não foi finalizado.

“Na realidade, comecei a trabalhar com panfletagem e vendas de passagens na tenda, e a pouco mais de uma semana que entrei com pedido na Receita Federal e Polícia Federal para o serviço de vigias e segurança. Essa semana ainda volta como autorização”, diz.

A Abaline destaca que a responsabilidade sobre a fiscalização dos transportes irregulares é do Governo do Estado do Paraná e da Prefeitura de Pontal do Paraná, “pois a eventual não arrecadação de impostos sobre esse tipo de transporte impacta no retorno para os cidadãos sob a forma de benefícios”. A associação também informa que, dentro do terminal de embarque, a responsabilidade da venda de passagens é exclusiva da concessionária.

“O ocorrido, registrado inclusive por câmeras de segurança, refere-se a oferta e venda de bilhetes realizada por representantes de transportes não oficiais dentro das instalações do terminal”, conclui.