Etapa final: Conferência da Revisão do Plano Diretor acontece neste sábado (7)
Neste sábado (7), das 8h30 às 17h30, acontece a Conferência da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Paranaguá, no SEST/SENAT, localizado na avenida Belmiro Sebastião Marques, 551, no bairro Parque São João. Esta será a última etapa antes da finalização do plano, por isso, a participação da população é de fundamental importância.
Durante a conferência, os participantes terão acesso à síntese da versão final preliminar do Plano Diretor revisado para pactuação e poderão fazer questionamentos. Serão realizadas apresentações divididas em quatro temas: Ordenamento Territorial; Patrimônio Histórico e Mobilidade Urbana; Ambiental e Habitação.
O PDDI, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele é parte integrante do processo de planejamento de uma cidade, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas por meio do Plano de Ações e Investimento.
Linha do tempo: De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 anos. Em Paranaguá, o PDDI vigente foi instituído em 2007 (lei complementar nº 60) e está tendo sua revisão finalizada agora, em 2022.
As mobilizações para a revisão do plano começaram no início de 2019 e, em setembro, ocorreu a 1ª audiência pública para falar sobre as atividades necessárias ao trabalho. Em novembro, aconteceu a 2ª audiência pública referente à análise temática integrada.
Por conta da pandemia de coronavírus, as audiências foram paralisadas e retornaram em junho de 2021, com o tema diretrizes e propostas para uma cidade sustentável. Em dezembro, aconteceu a 4ª e última audiência, sobre o plano de ação e investimento e institucionalização do PDDI.
O que foi feito?
Ao longo dos trabalhos, foram avaliados os resultados do plano diretor vigente; mapeamento e análise do uso e ocupação do solo e expansão urbana; capacidades de suporte ambiental e de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos; condições gerais de moradia e fundiárias. Além disso, também foram analisadas as condições de acessibilidade e mobilidade, com ênfase na área urbana; capacidade de investimento do Município e a estrutura e funcionamento dos conselhos municipais existentes.
Ao fim de tudo isso, foram estabelecidos os objetivos para o desenvolvimento municipal, definidas as ações e investimentos prioritários para a implantação do PDDI e a elaboração de minutas de anteprojetos de leis municipais. As atividades foram comandadas pela empresa vencedora da licitação para a revisão do plano, Safra Geotecnologia e Gestão, e tiveram a participação da sociedade.
Alternativas para o crescimento portuário
De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Koiti Takiguti, o plano diretor dá diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico do município, aliado à sustentabilidade. Durante sua revisão, foram projetadas dez leis principais e outras que irão garantir que o PDDI possa acontecer.
“Uma das principais mudanças nesse plano diretor é que encontramos formas sustentáveis de ocupar áreas para a expansão da zona portuária, por exemplo. Anteriormente, era permitida a ocupação por construção de apenas 50% da área do terreno, com o novo plano, isso aumentará para, no mínimo, 80%, desde que essa ocupação não prejudique o sistema viário”, conta Koiti.
Ele explica que essa foi a alternativa encontrada para evitar o desmatamento de novas áreas com o intuito de levar indústrias e expandir o território retroportuário. “Desta forma, estamos buscando permitir uma ocupação maior daquilo que já está consolidado e também dar foco para que os armazéns cresçam em altura. Com isso, poderemos ampliar a capacidade de estocagem, armazenamento, modernização de sistemas de transporte dos produtos, e fazer com que essa área já consolidada possa ser otimizada, não necessitando de novas supressões da camada vegetal”.
O dobro de moradores em 30 anos
Para além das questões portuárias, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado também avaliou o direcionamento do crescimento territorial, questões atreladas à mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária, novas fontes de renda etc. Foram vários os assuntos trabalhados durante a revisão e que, agora, com a conclusão, devem passar a valer por meio de novas leis.
“Existe uma projeção futura de que, nos próximos 30 anos, Paranaguá irá duplicar a população que temos. Por isso, a revisão do plano diretor foi o início dos procedimentos que preparam o município para atender a essa nova demanda de moradores. Isso é importante porque sem o plano de ações e investimentos elaborado por meio do PDDI, o Município não consegue recursos junto aos programas estaduais, federais e internacionais para realizar os investimentos necessários que garantam qualidade de vida a população”, finaliza Koiti.
