Fim do contrato de pedágio do Paraná causa incertezas no setor de transportes

Já é de conhecimento público que os contratos de concessões de rodovias no estado do Paraná estão chegando ao fim. Por conta de uma longa discussão sobre os modelos dos novos acordos, com tarifas diferenciadas, descontos e comprometimento para a realização de todas as obras, o edital e a nova licitação não deverão ser realizados antes do término da concessão atual. Desta forma, há uma lacuna de tempo entre o fim das operações e o início das novas.

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Ao JB Litoral, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Coronel Sérgio Malucelli disse que “a Federação de Transportes participou ativamente desse processo [de discussão do pedágio]. Primeiro contestando o modelo inicial oriundo do Ministério da Infraestrutura, onde nós não aceitamos a outorga onerosa. Então ela foi substituída por um aporte. E o que nós queremos é que quando o trecho for licitado, que as obras tenham um começo, um meio e terminem”.

No entanto, a previsão é de que realmente o processo dure mais do que o esperado e as cancelas sejam abertas e a tarifa se torne gratuita até que um novo contrato seja fechado.

“Sabemos que a licitação não ocorrerá em tempo hábil e talvez fique para o fim do ano que vem. Então nós teremos um “GAP”, entre o dia 28 de novembro e o dia do edital. Esses contratos estão ainda nas mãos do governo do estado. Cabe a ele fazer algum contrato emergencial, alguma alternativa, porque o setor de transporte necessita que um mínimo de manutenção predomine. Além dos serviços de atendimento ao usuário das estradas que também continuem”, ressaltou Malucelli. Além disso, ele pontuou que “se forem cobrar alguma coisa, não aceitamos que seja essas tarifas atuais”.

Nesta visão, ainda há muitas dúvidas. Já que foi sinalizado que cada município terá que arcar com os cuidados do trecho da rodovia pertencente à cidade. Em uma reunião da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) os prefeitos pontuaram que ficaria inviável fazer esse atendimento, uma vez que os municípios não possuem recursos para poder arcar com os gastos operacionais de cuidados com a pista e atendimento aos usuários, principalmente a cidade de Morretes, que possui maior trecho da BR-277 sobre o seu território.

Há ainda uma terceira questão, que se refere às rodovias federais. “Essa é a grande dúvida que existe, porque entendemos que o contrato pertence ao estado do Paraná. Mas entende-se também que no dia 28, o contrato de delegação da rodovia do governo federal, retorna ao governo federal. Há quem diga também que o governo federal poderá intervir nas rodovias federais. Como nós vimos que ele fez isso na via Dutra, onde não houve tempo hábil para os editais, foi feito um contrato emergencial e agora o edital está saindo. Então acredito que o governo federal deve cuidar dos trechos estaduais e o federal dos rodovias federais”, concluiu.