Guaraqueçaba promove a 1ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor Municipal
O município de Guaraqueçaba, em colaboração com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), está avançando na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), marcando a fase inicial com a realização da 1ª Audiência Pública. O evento foi marcado para a próxima quarta-feira (20), às 14h, no Centro Social Marista Irmão Panini.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Municipal nº 181/2008, de novembro de 2008, que exige a revisão periódica para garantir que o plano esteja alinhado com as necessidades atuais do desenvolvimento sustentável do município. Em Guaraqueçaba, o último PDM data de 2009, e foi instituído pela Lei Municipal nº 181 de novembro de 2008.
O que é o PDM
O Plano Diretor é uma Lei Municipal que deve ser elaborada de maneira participativa, contando com a contribuição de diversos setores da sociedade e, posteriormente, aprovada pela Câmara. Seu propósito é orientar o desenvolvimento e crescimento da cidade, considerando as particularidades locais e seguindo as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que abrange políticas urbanas em todo o país, visando garantir o direito à cidade para todos.
A revisão do Plano Diretor é vista como um momento crucial para a cidade, permitindo que a comunidade discuta e proponha ideias que moldarão o futuro, visando melhor qualidade de vida, mobilidade social, equilíbrio ambiental e bem-estar para os cidadãos durante os 10 anos posteriores à sua elaboração.
O processo de revisão do PDM de Guaraqueçaba foi estruturado em cinco fases distintas. Entre elas, está a mobilização e capacitação técnica (levantamentos iniciais e primeira audiência), análise temática integrada (análise dos potenciais e deficiências do município), Diretrizes e Propostas (elaboração inicial do planejamento e apresentação para a comunidade), Plano de Ação e Investimentos (PAI) e Institucionalização do PDM (elaboração final do projeto e envio para a Câmara) e, por fim, o acompanhamento da implementação do Plano Diretor.
Temas da 1ª Audiência Pública
Durante a audiência, serão debatidos temas fundamentais para o futuro de Guaraqueçaba, entre eles: a identificação dos principais problemas enfrentados na cidade; exploração das potencialidades para a construção de uma cidade sustentável e democrática; discussão sobre as melhorias necessárias; definição de ações e investimentos públicos para os próximos 10 anos.
De acordo com a secretária de Planejamento e Projetos, Patrícia González, a participação de toda a comunidade é vital para que o projeto seja elaborado de acordo com as particularidades de cada região.
“A participação da população é fundamental para planejar o futuro da nossa cidade. É com base nas sugestões dela que vamos elaborar estratégias capazes de promover o desenvolvimento urbano onde se mais precisa, porém, sem afetar nossas riquezas naturais”, afirma. “Queremos apresentar o planejamento e ouvir as ideias, as preocupações e visões para tornar o nosso município ainda melhor de se viver”, destaca a secretária.
Parceria com a UEPG
No Termo de Cooperação Técnica Científica com o Município, a UEPG assumiu diversas responsabilidades, incluindo a organização de uma equipe composta por docentes e discentes dos cursos de geografia e química tecnológica, o apoio a trabalhos de campo e visitas técnicas, a capacitação em temas como planejamento e gestão territorial e orientação no processo de elaboração do novo PDM.
Também compõe as atividades da UEPG a coleta de informações, revisão de procedimentos técnicos, orientação na metodologia de participação popular e assistência na elaboração e tramitação dos textos legais resultantes do processo. A UEPG também orientará a implantação de uma equipe de planejamento municipal para monitorar a execução do Plano e desenvolver outros produtos, como cadastros, zoneamentos, plano de desenvolvimento municipal e projetos de lei relacionados ao ordenamento urbano.
Responsabilidades do município
Na parceria, o município se comprometeu a fornecer uma equipe técnica multidisciplinar abrangendo áreas como urbanismo, saúde, educação, assistência social, gestão pública, cadastro técnico e meio ambiente, para colaborar com a UEPG na elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo.
Além disso, também é de responsabilidade da gestão disponibilizar informações básicas sobre o município, dados como censo demográfico, renda per capita e afins, além de arcar com os custos relacionados à produção de dados socioeconômicos durante a permanência das equipes da UEPG no município, incluindo hospedagem, alimentação e deslocamento para trabalhos de campo.
