Depois de três anos sem Programa de Recuperação Fiscal, Guaratuba volta a aderir ao Refis em 2023
Na última segunda-feira (7), a Câmara de vereadores de Guaratuba fez a indicação nº 024/2023, sugerindo ao Poder Executivo que volte a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal em 2023 que prevê descontos de até 100% sobre juros e multas por inadimplência, além do parcelamento de impostos como IPTU e ISS.
A adesão é fundamental para que os moradores consigam regularizar as contas, explica o vereador Ricardo Borba (Republicanos), propositor da indicação.
“Nos últimos seis anos, o valor do IPTU em Guaratuba triplicou. A situação ficou extremamente desfavorável para os moradores de todas as regiões. Muitos deles estão em dívida até hoje, enfrentam dificuldade para pagar os tributos e correm o risco de perder a própria casa, então a solução é retomar o Refis”, afirma Ricardo.
Além das vantagens para a população, pessoas jurídicas (PJ) também têm benefícios. Com o programa, as empresas e prestadores de serviço podem voltar à legalidade e utilizar vantagens como a emissão de certidões negativas, que facilitam a aprovação de empréstimos e financiamentos.
“Guaratuba depende muito do turismo e da temporada, o que a deixa particularmente vulnerável no setor econômico. Com as perdas do comércio nos últimos anos, principalmente após a pandemia, precisamos aliviar o bolso do comerciante e oferecer uma saída para que ele não perca seu negócio por conta das dívidas”, destaca o parlamentar.
O JB Litoral entrou em contato com o prefeito Roberto Justus (União), que afirmou que o Refis está previsto para ser implementado até outubro de 2023.
