Hospital Regional do Litoral se prepara para cumprir nova lei do Planejamento Familiar
São muitas as formas de evitar uma gravidez indesejada com métodos contraceptivos, tanto para homens quanto para mulheres. Mas os únicos definitivos são a laqueadura e a vasectomia (métodos cirúrgicos que só são revertidos com nova cirurgia). Apesar de serem, em tese, uma opção para não se ter mais filhos, as medidas sempre foram algo cercado de tabus, cheios de regras e dificuldades para quem optasse por fazer o procedimento.
Mas o cenário tende a mudar, como reportou o JB Litoral no começo do mês, uma vez que foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal 14.443/22 que altera a idade mínima de 25 para 21 anos a realização da esterilização voluntária; exclui o critério de idade mínima para concluir o procedimento, caso a pessoa já tenha dois filhos, e muda uma das normas mais polêmicas: a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges. Também permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto, o que antes, teoricamente, não poderia ser efetuado (na portaria em vigor, até então, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de necessidade comprovada pelo médico responsável). No entanto, a lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a execução do procedimento cirúrgico de esterilização.
REGIONAL SE PREPARANDO
Referência para toda a região, o Hospital Regional do Litoral (HRL) realizou mais laqueaduras de janeiro até 22 de setembro, deste ano, do que em todo o ano passado. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em 2021, foram 13 laqueaduras; e, desde o começo de 2022, foram 22 procedimentos e três vasectomias concluídas.
A Sesa também afirmou ao JB Litoral que o HRL seguirá as diretrizes da pasta para se adequar às mudanças na lei. “A Lei 14.443/2022 entrará em vigor após 180 dias após a sua publicação [o que ocorreu dia 05/09/2022], durante este período o Hospital Regional do Litoral está se preparando e se adaptando, sempre seguindo as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná que dará os detalhes para aplicar a legislação que regula a fecundidade”, disse, por meio de nota.
MAIS HUMANIZADO
Ainda segundo a Sesa, o HRL busca humanizar o atendimento às gestantes e parturientes. “Durante o ano de 2021 foram realizados 1.946 partos, destes, 853 foram através de cesáreas. Com 2.948 internamentos no Centro Obstétrico. Já no ano de 2022, de janeiro a julho, foram realizados 1.239 partos, sendo 596 cesáreas. Desde o ano passado, o HRL procura humanizar os atendimentos às gestantes, com um tratamento mais ameno e atencioso, por isso está participando do projeto PlanificaSUS do Ministério da Saúde, a fim de capacitar os profissionais e adequar o atendimento às gestantes da região litorânea”.
A pasta informa que uma das ações humanizadas diz respeito ao atendimento realizado às pacientes com gestação de risco, nas quartas-feiras, em que, antes de serem atendidas pelo médico obstetra, são recepcionadas por enfermeira, assistente social e nutricionista. A partir deste mês, uma fonoaudióloga também atenderá essas gestantes, oferecendo orientações e assistência para que a futura mamãe tenha um acompanhamento seguro e tranquilo.
“A comunidade também participa, através de voluntários que ofertam a estas gestantes um lanche e até alguns mimos, como massagem nos pés, enquanto aguardam atendimento. São pequenas mudanças, que objetivam trazer mais bem-estar e suavidade para o ambiente hospitalar”, comenta a Sesa.
