Lei que concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro geral e da saúde é sancionada em Paranaguá
A Lei Nº 4.378/23 que concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro geral de pessoal e do quadro de profissionais da saúde foi sancionada pelo prefeito Marcelo Roque (PSD), na última quinta-feira (21). Com isso, a reposição de 4,65% será paga no primeiro quadrimestre de 2024.
A assinatura foi acompanhada pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismup), Janete Passos e pela secretária de Administração, Marcela Paula Henrique da Silva.
“A sanção dessa lei demonstra a importância do diálogo, da linha da conversa e das portas abertas que o prefeito vem mantendo e sempre atendendo nossas reivindicações”, disse Janete, ao JB Litoral.
Como vai funcionar
A implantação da reposição acontecerá no percentual de 1,65% em janeiro; 1,0% em fevereiro; 1,0% em março e 1,0% em abril de 2024.
O índice utilizado para a aplicação da reposição das perdas inflacionarias corresponde ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apurado do período de junho de 2022 a maio de 2023.
Enfermagem
Também foi sancionada a Lei Nª 4.376/23 que autoriza o repasse de valores disponibilizados pela União para remuneração dos profissionais de enfermagem com o objetivo de atingir o piso nacional estabelecido. A lei autoriza que o repasse a ser realizado pelo Governo Federal ao Poder Executivo Municipal seja enviado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) e à Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP) e estes, por sua vez, façam a complementação da remuneração dos profissionais de enfermagem para atingir o piso nacional.
A prefeitura ressalta que os profissionais de enfermagem da Secretaria de Saúde não estão com seus vencimentos abaixo do piso.
Alíquota previdenciária
De acordo com a Lei Complementar 314, a alíquota de contribuição do município, destinada ao Fundo Previdenciário e ao Fundo Financeiro ficou estabelecida em 15% para o exercício de 2023; de 16% para 2024; 17% para o exercício de 2025 e 18% para 2026.
A alíquota incidirá sobre o valor total da remuneração de contribuição dos servidores ativos e dos proventos mensais de aposentadoria e pensão vinculados ao Fundo Previdenciário.
“O servidor contribui com 14% e agora o município passará a contribuir com mais 15% a 18% e quanto mais se contribui, mais saúde financeira e mais vantagens para aqueles que dependem do Fundo Previdenciário”, concluiu a presidente do Sismup, Janete Passos.
*Com informações da Prefeitura de Paranaguá
