Leis em prol da inclusão no esporte e na educação passam a valer em Paranaguá
Na segunda-feira (10), o prefeito Marcelo Roque (PSD) sancionou três projetos de lei em prol da inclusão no esporte, da promoção da musicoterapia para Pessoas com Deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da identificação e tratamento de alunos com dislexia.
O Projeto de Lei nº 6209/2023, do vereador Oziel Marques (PTC), estabeleceu o “Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo”, que será comemorado anualmente no dia 26 de agosto. Neste dia, serão desenvolvidas atividades esportivas voltadas para o fomento do esporte para pessoas típicas, PCDs e com necessidades especiais.
Já o Projeto de Lei nº 6215/2023, do vereador Junior Leite (PODE), institui o Programa de Incentivo a Identificação, Tratamento e Intervenção da Dislexia na rede municipal de educação.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é detectar a dislexia ainda nos primeiros anos da alfabetização para que o aluno possa acompanhar o aprendizado no mesmo ritmo dos demais colegas, além de iniciar o tratamento cedo junto aos terapeutas especializados do Centro Municipal de Avaliação Especializada (CMAE).
“Vamos manter a comunidade escolar e pais permanentemente informados a respeito da dislexia, promovendo seminários, cursos, eventos e divulgação dos serviços municipais prestados, além da elaboração e distribuição de material didático para docentes e discentes”, diz o vereador no projeto.
Além das ações pontuais, a nova lei também promoverá mudanças na educação dos alunos com dislexia, que terão direito a prazo estendido na realização das tarefas escolares, a fazer avaliações de forma oral em sala separada da turma e a material impresso com fontes padronizadas.
Terapia com música
Outro importante projeto aprovado foi o PL nº 6216/2023, que estipula o Programa de Incentivo à Musicoterapia, também criado pelo vereador Junior Leite (PODE).
De acordo com a proposta, as sessões serão realizadas em instituições que atendem PCDs, pessoas com TEA e portadores de síndromes. O projeto ainda define que somente musicoterapeutas registrados em associações e que possuam graduação na área poderão atuar na iniciativa.
Dentre os benefícios do tratamento, estão: facilitação da comunicação verbal e não verbal, aumento do foco e atenção, desenvolvimento social e de relações interpessoais, diminuição da hiperatividade e melhora na qualidade de um modo geral.
“Na musicoterapia, o paciente, assim como os seus familiares, se surpreende com as inúmeras possibilidades que vão sendo descobertas por ele durante o tratamento. Já nas primeiras sessões, é possível observar o desenvolvimento do paciente”, salienta o vereador.
Periodicamente, os pacientes passarão por avaliações qualitativas, a fim de aferir os resultados do tratamento de acordo com os objetivos individuais propostos pelos musicoterapeutas.
