Litoral participa da Semana Nacional da Execução Trabalhista: oportunidade para limpar cadastros e pagar dívidas
No período de 18 a 22 de setembro, a Justiça do Trabalho de todo o país estará empenhada em acelerar o pagamento de dívidas provenientes de ações trabalhistas já julgadas. A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca resolver processos que aguardam a fase de execução, onde as determinações judiciais devem ser cumpridas. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) participa deste esforço e aceita inscrições de processos até o dia 12 de setembro através do link http://trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml.
A iniciativa tem uma vantagem significativa para empresas, empreendedores e indivíduos que estão enfrentando dívidas trabalhistas. A participação neste mutirão pode permitir a quitação dessas dívidas e, consequentemente, a remoção de seus nomes do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A regularização desses cadastros é fundamental para facilitar a obtenção de crédito para empréstimos, bem como para participar de licitações e realizar outras atividades comerciais sem restrições. Além disso, a quitação durante esse período encerra a acumulação de juros sobre os valores determinados pelo tribunal.
A juíza Graziella Carola Orgis, da Coordenadoria de Conciliação e Apoio à Execução (Cocape) destaca que durante a Semana da Execução é possível agendar audiências entre representantes de empresas ou indivíduos devedores e trabalhadores que possuem ações trabalhistas já julgadas. “Os acordos podem envolver parcelamento dos débitos, pagamentos em forma de produtos da empresa ou mesmo entrega de bens como imóveis e carros”, explica.
Resolução de conflitos
A oportunidade de agendar audiências de conciliação em processos em fase de execução está disponível em todas as 97 Varas do Trabalho no Paraná e para processos em execução no 2º grau, no TRT-PR. No ano anterior, durante a Semana da Execução Trabalhista, a Justiça Trabalhista paranaense alcançou a movimentação de R$ 177,7 milhões, realizando 4,4 mil audiências em todo o estado e atendendo 18,2 mil pessoas.
A campanha é organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o apoio dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro Cláudio Brandão, enfatiza que a execução das decisões judiciais é essencial para garantir a justiça efetiva.
“Durante a semana temática, magistrados e servidores dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial/Centrais de Execução estarão empenhados em rastrear bens e bloquear recursos para garantir o pagamento das ações trabalhistas. A semana tem foco tanto em devedores dispostos a reconhecer e resolver seus débitos, quanto naqueles que usam artifícios para evitar o pagamento. O objetivo é garantir a efetividade da justiça e promover a solução dessas pendências, contribuindo para a retomada econômica e a resolução de conflitos no mundo do trabalho”, conclui.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
