Ministério Público Federal investiga situação dos quiosqueiros em Matinhos; eles podem não trabalhar durante a temporada de verão
Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Notícia de Fato para apurar denúncias realizadas pelos quiosqueiros de Matinhos contra a atual Gestão de Praia. De acordo com eles, está ocorrendo uma restrição do exercício das atividades dos quiosques na orla, mediante indicação de empresa fornecedora de trailers para locação, além de irregularidades no cumprimento do Termo de Gestão da Orla Marítima, formalizado com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
A denúncia informa que diversos quiosqueiros relataram ao Ministério Público ilegalidades praticadas pelo gestor da orla e secretário municipal de Meio Ambiente, Ari Antônio Alves Sobrinho, o Ari Nomax. Entre elas estão: condicionar o exercício do comércio na orla de Matinhos à formalização de contrato de locação de trailers com uma única empresa, denominada ‘Gráfica Roma’; possível burla da regra de concessão de área pública, uma vez que foram escolhidos apenas alguns comerciantes para o exercício da atividade, sem procedimento licitatório exigível pelo Termo de Gestão da Orla Marítima ao Município.
Conforme documentos apresentados pelos quiosqueiros, a SPU autorizou apenas estruturas ambulantes de comércio durante a temporada de 2022/2023, sem que haja fixação de equipamentos na beira-mar, visto que há o projeto de revitalização da orla em andamento. Como diligência inicial, o MPF oficiou a SPU no Paraná para que informasse se a instalação de food trucks ou trailers, como pretendido pela Prefeitura, depende de sua autorização.
SPU se explica ao MPF
Em resposta, a SPU afirmou que “a instalação de qualquer tipo de comércio, seja fixo ou móvel, não depende de qualquer autorização da SPU, mas, sim, cabe ao Município a devida observação do TAGP e da legislação vigente”.
O órgão explicou que, desde novembro de 2019, foi firmado entre a SPU/PR e a administração de Matinhos um Termo de Adesão à Gestão de Praias – TAGP, instrumento no qual a União passa para o município a gestão da sua orla, que envolvem direitos e obrigações. Desta forma, o Município pode destinar a terceiros parte das áreas cuja gestão lhe tiverem sido transferidas, de forma onerosa ou em condições especiais, sob regime de locação ou arrendamento, observando-se os procedimentos licitatórios previstos em lei.
“A fixação de comerciantes em locais determinados da orla configura uma exploração comercial em área da União, que neste caso deveria estar coberta por um contrato de cessão onerosa”, explicou a SPU ao MPF.
O órgão ainda afirmou que sugeriu a gestão, através do Ofício nº 233144/2022, que em virtude da não apresentação de qualquer projeto ou processo licitatório para a utilização da orla por comerciantes fixos, a viabilidade de atividades poderia ser dada através de comércios ambulantes.
A SPU destacou que sua responsabilidade é a de acompanhar e fiscalizar o poder municipal no cumprimento das normas e cláusulas do Termo de Adesão. Diante disso, o órgão solicitou, através da Notificação nº 32/2022, de 31 de outubro, um relatório de fiscalização das condições atuais dos comerciantes locais e as providências tomadas em relação à denúncia recebida do MPF, sobre a instalação de food trucks ou trailers fixados na orla. No entanto, ainda não houve retorno.
Ação está paralisada
Vale destacar que, de acordo com a SPU, não houve apresentação de qualquer projeto por parte do Município para a implantação de quiosques na orla, sugerindo a concessão de alvará de ambulantes aos interessados.
Diante da resposta, o MPF decidiu por interromper o andamento da ação por 30 dias. Segundo o Ministério Público Federal, considerando o turismo de verão em Matinhos de interesse da própria cidade, da população local e dos turistas, o poder municipal foi orientado pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná a conceder autorização para ambulantes na temporada 2022/2023.
“Contudo, como os esclarecimentos solicitados ao Município são imprescindíveis para a investigação do MPF, o órgão determinou a interrupção do andamento da ação por 30 dias para que o SPU preste informações sobre as medidas tomadas referente ao relatório de fiscalização das condições atuais dos comerciantes locais, que deve ser respondido pelo Município”, disse.
Relembre
No final de outubro, o JB Litoral trouxe uma reportagem intitulada “Só queremos utilizar nossos quiosques”, dizem quiosqueiros que podem não trabalhar na temporada 2022/2023, em Matinhos”. Aponte a câmera do seu celular para o QR Code para ler a reportagem completa.
Nela, houve a explicação a respeito do ponto de vista dos quiosqueiros, que procuraram a equipe de jornalismo para denunciar que a atual Gestão das Praias estava intermediando o aluguel/compra de food trucks para utilização dos comerciantes durante a temporada.
De acordo com eles, Ari Nomax indicava a empresa e não aceitava que eles fizessem o food truck, que seria entendido como comércio ambulante durante o verão, em outro lugar. No entanto, eles queriam utilizar seus próprios quiosques, uma vez que o food truck não tinha roda e não poderia ser considerado ambulante.
Na época, o JB Litoral conversou com Ari Nomax, que afirmou que “para que os comerciantes não ficassem sem sua fonte de renda, foram expedidos alvarás para o comércio ambulante”. Ele também informou que “a Prefeitura não indica e não faz o direcionamento para o fornecimento desse serviço”.
O fato é que a situação poderia ter sido resolvida se a Prefeitura de Matinhos tivesse feito uma licitação para regularizar os quiosques na orla das praias. No entanto, há mais de 20 anos e com mais de 50 quiosqueiros atuando no local, o procedimento licitatório nunca foi feito.
Segundo Ari Nomax, após a conclusão das obras de engorda e revitalização da orla de Matinhos, o processo licitatório será aberto.
Ari Nomax foi exonerado
Assim como na época, quando o JB Litoral procurou a SPU e o órgão praticamente afirmou que não sabia de nada em relação às denúncias feitas pelos quiosqueiros, atualmente, a resposta foi a mesma: “desconhecemos tal informação”, referente aos questionamentos enviados pela reportagem sobre a situação atual.
No entanto, de acordo com comerciantes locais – confirmado em conversa via telefone entre eles com o atual superintendente da SPU, Jean Paulo Dolinski –, Ari Nomax saiu do cargo a frente da Gestão das Praias em 22 de novembro. A informação foi confirmada na quinta-feira (1), quando o prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos) publicou o decreto de exoneração.
Ari foi exonerado do cargo de secretário de Meio Ambiente e, ainda, saiu da função como gestor das praias. Quem assumiu seu lugar na Gestão das Praias, como gestor substituto, foi o fiscal de meio ambiente da Prefeitura, Clivor Negochadle. Já na Secretaria de Meio Ambiente quem está atuando na chefia é o diretor Sérgio Cioli, que já foi secretário em outras ocasiões. Contudo, ainda não houve uma nomeação de novo secretário para a pasta.
