Motorista de ônibus escolar de Morretes reclama que atuação da RUMO atrasa os estudantes

As reclamações sobre o atraso no transporte escolar em Morretes têm sido recorrentes neste retorno às aulas presenciais. Na edição 708 do JB Litoral, foi noticiado que “Já no início do ano letivo, transporte escolar, em Morretes, é alvo de críticas dos pais”. Naquele momento, os pais comentaram que a impressão era de que havia poucos ônibus e falta de motoristas.

Entretanto, a situação tem se repetido, especialmente na última semana (9), quando o motorista de ônibus escolar, Fernando Henrique Dias da Costa, decidiu gravar o motivo para o atraso dos estudantes. Em seu perfil no Facebook, ele postou o vídeo onde mostra o veículo parado na passagem de nível da Estrada da Anhaia, aguardando o fim da manobra de um trem.

“Estamos com o ônibus escolar carregado de alunos da escola municipal, faz 25 minutos que estamos parados. Os alunos todos suando. Agora é 11h46, era para eu estar carregando os alunos do Rocha Pombo às 11h40 e não consegui nem entregar os da escola municipal ainda”, disse.

De acordo com ele, na ocasião, o transporte escolar ficou parado por cerca de uma hora, fazendo com que os alunos chegassem com atraso em casa e, ainda, que os outros, do período vespertino, perdessem aula. “[A explicação para o atraso é] a imprudência e irresponsabilidade da empresa RUMO com a população de Morretes. Uma hora parados sem poder concluir a linha escolar para embarcar os estudantes que estão saindo da manhã e os da tarde que vão perder a aula”, comentou.

“10 minutos parados gera transtorno em toda a linha escolar”

Há quase 12 anos trabalhando como motorista de ônibus escolar, Fernando realiza o trajeto Estrada do Babau/Fortaleza/Estrada do Engenho e Colégio Rocha Pombo/Central/Ponte Molhada/Fortaleza. No dia do atraso filmado, ele estava levando cerca de 10 alunos do primário para casa.

“Especificamente no horário que a gente passa naquela passagem de nível, das 11h20 às 13h, são três escolares que fazem o mesmo trajeto. Ou seja, passamos por lá seis vezes nesse horário, então não atrasou só a minha linha”, conta.

Segundo ele, na data, os últimos alunos que foram entregues chegaram em casa às 15h, sem contar com os estudantes do período da tarde, que perderam aula. “A RUMO tem que respeitar as leis de trânsito. Eles não podem trancar a passagem de nível por tanto tempo, mas aqui em Morretes não tem fiscalização”, diz.

O motorista avalia que, se os trens precisarem ficar mais tempo parados, seja devido à realização de manobra ou outra atividade, o ideal seria que fosse feito o “corte de vagão” para que a passagem fique liberada. “Mesmo que sejam 10 minutos que eles fiquem parados segurando o trânsito, ainda gera um transtorno em toda a linha escolar, é como um efeito cascata”, ressalta.

Falta de visibilidade e desrespeito ao estacionamento
 

Fernando destaca também que o trecho da Estrada da Anhaia não tem visibilidade no que diz respeito à vista para o trem, uma vez que há mato muito alto, impossibilitando o motorista de enxergar previamente se alguma locomotiva estiver se aproximando. Além disso, ele denuncia que os estacionamentos regulamentados para embarque e desembarque de estudantes não são respeitados.

“Uma das maiores questões é nesse horário de meio dia, principalmente porque passamos em três escolas no centro e, no estacionamento dedicado ao embarque e desembarque de alunos, próprio para os escolares, as pessoas estacionam e atrapalham todo o horário escolar. Também não há uma fiscalização realizada pela PM ou prefeitura, sendo que é uma área regulamentada para transporte escolar”, diz.

O motorista finaliza informando que entrou em contato com os vereadores do município para solicitar a criação de um Projeto de Lei que exija fiscalização para a RUMO – maior concessionária de ferrovias do país e que atua no Litoral paranaense. No entanto, não obteve respostas dos legisladores. Para o JB Litoral, o presidente da Câmara Municipal, vereador Deimeval Borba, se limitou a dizer que “existe lei que proíbe fechar todas as passagens simultaneamente e está no site”.

O soldado Wellington de Alcântara, do 9º Batalhão da Polícia Militar, esclarece que a PM é responsável pela fiscalização e atendimento de trânsito das vias urbanas municipais. “Há fiscalização de parada, circulação e estacionamento dentro do perímetro urbano. Ainda mais agora, com a Operação Verão que acabou recentemente, havia um efetivo somente para Morretes”, diz.

Sobre a malha ferroviária, o policial militar informa que a responsabilidade pela fiscalização é federal, e a rodovia que a corta é de responsabilidade do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.

O que diz a RUMO

De acordo com a RUMO, a parada da composição locomotiva que aconteceu na quarta-feira (9), e que causou todo o atraso, “foi ocasionada por uma avaria mecânica no trem”. “Equipes técnicas foram deslocadas ao local para liberação da passagem em nível, o que ocorreu por volta das 12h40. A empresa informa que foi um caso pontual de permanência elevada que não condiz com o processo estabelecido para a circulação de trens na região”, finaliza.

Vale destacar que lá no Rio de Janeiro, especificamente na cidade de Itaguaí, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região já decidiu manter uma decisão de primeira instância, determinando que a empresa MRS Logística S/A não poderia mais realizar paradas de seus trens em passagens de nível utilizadas por pedestres e veículos. A decisão foi unânime e aconteceu em 2015.

Para determinar que a parada de trem não poderia obstruir a passagem da população, o TRF2 se baseou no artigo 5º da Constituição Federal que diz que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. A denúncia contra a empresa foi inicialmente realizada pelo Ministério Público Federal, que afirmava que a MRS Logística S/A obstruía a passagem em um trecho entre dois bairros e tal conduta causava riscos à integridade física e à segurança pessoal dos cidadãos, já que, para chegar do outro lado, os moradores se arriscavam numa travessia por baixo das composições.