MPF e MPPR dão prazo para que IAT anule licenciamento da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recomendaram à presidência do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) a anulação da licença prévia do empreendimento Faixa de Infraestrutura, localizado em Pontal do Paraná. Os MPs também divulgaram, no começo dessa semana, que ainda pediram a anulação de eventual licença de instalação que venha a ser expedida.

O MOTIVO

Ao pedir a anulação, os Ministérios Públicos apontam que a licença prévia ignorou comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência direta do empreendimento. Segundo os órgãos, grande parte delas (quase 40) não foi ouvida sobre os impactos que a Faixa de Infraestrutura pode causar em seu modo de vida.

A recomendação ao IAT foi assinada pela procuradora da República Monique Cheker, do 15º ofício especializado em Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais do MPF no Paraná e pela promotora de Justiça Dalva Marin Medeiros, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) do MPPR.

Foi concedido prazo de 60 dias para que o IAT responda se vai acatar as medidas apontadas, sob o o risco de ser alvo de ações judiciais, em caso de descumprimento.

O QUE DIZ O IAT

O JB Litoral procurou o IAT, que se manifestou por meio de nota. “O Instituto Água e Terra informa que a discussão da licença sobre a Faixa de Infraestrutura do Litoral está judicializada, com decisão ativa de ausência de impedimentos para continuidade do licenciamento. O IAT reforça ainda que cumpre e seguirá cumprindo todas as decisões judiciais cabíveis neste caso“, disse.

Já a Prefeitura de Pontal do Paraná respondeu ao JB Litoral que não irá se manifestar sobre o assunto.

O EMPREENDIMENTO

A Faixa de Infraestrutura é um conjunto de obras em torno de uma rodovia com cerca de 20 quilômetros, prevista para ser viabilizada paralela à rodovia PR-412. Além da estrada, o projeto prevê a construção de um canal de drenagem, linha de transmissão de energia elétrica, gasoduto e um ramal ferroviário.
Em 2009, o município iniciou procedimento de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a implantação de rodovia denominada Corredor Viário Industrial Oeste.

Como foi verificada a necessidade de instalação na região de outras obras de infraestrutura, além da rodovia, o projeto do empreendimento foi reformulado, contemplando os componentes em uma faixa única, o que inspirou o novo nome do empreendimento, denominado Faixa de Infraestrutura.