Mulheres vítimas de violência doméstica recebem apoio jurídico e acolhimento no PAM, em Paranaguá

O Ponto de Atendimento à Mulher (PAM) de Paranaguá, inaugurado no último mês, no Terminal Urbano, é um espaço da Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU) que tem como objetivo orientar, encaminhar e prestar assistência às mulheres em situação de violência, com foco na prevenção e na restauração de seus direitos. A unidade garante encaminhamentos para serviços da Prefeitura e serve como ponto de entrega de currículo e cadastro para o programa Carteira Lilás, que viabiliza que mulheres vítimas de violência sejam encaminhadas às vagas de trabalho de empresas parceiras do Poder Municipal.

Mas, para além disso, o PAM também oferece atendimento jurídico para essas mulheres que sofrem abusos. Desde a quarta-feira passada (16), a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) tem disponibilizado orientação especializada para aquelas que enfrentam situações de violência em seus lares.

Ao chegarem no PAM, aquelas que buscam esse apoio serão atendidas integralmente por outras mulheres, algo importante para evitar a revitimização. “O atendimento é feito integralmente por mulheres, de forma acolhedora, buscando não revitimizar essa mulher que está no contexto da violência doméstica”, diz a defensora pública Ingrid Lima Vieira.

Áreas de atendimento

Ao JB Litoral, ela também destaca que a agilidade e eficiência são marcas desse novo serviço. O PAM visa agilizar o processo de atendimento, buscando ajuizar as demandas necessárias para a proteção dos direitos das mulheres em um curto espaço de tempo.

Segundo a defensora, as principais áreas de atendimento abrangem questões relativas ao Direito da Famílias, tais como divórcio, regulamentação de guarda, visitas, pensão alimentícia e partilha de bens. “Mas, caso uma mulher necessite de encaminhamento para a delegacia de polícia para boletim de ocorrência ou solicitação de medida protetiva, também oferecemos acolhimento, instrução e encaminhamento nesse sentido”, explica.

Como ser atendida?

Toda mulher vítima de violência doméstica que precisa de atendimento jurídico pode comparecer ao PAM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou das 14h às 18h, para realizar o agendamento. O atendimento é feito toda quarta-feira, das 13h às 17h.

Ingrid Vieira ressalta a importância do serviço como uma nova porta de acesso aos direitos das mulheres, que muitas vezes enfrentam ciclos de violência prolongados. “O PAM não é apenas um local de orientação jurídica, mas também um ponto de partida para auxiliar as mulheres a dar o primeiro passo rumo à mudança e à proteção”, destaca.

A defensora também ressalta que mulheres que necessitem de assistência da Defensoria Pública em procedimentos de medida protetiva ou ações criminais contra agressores já em tramitação na Justiça poderão ser encaminhadas, conforme a situação, diretamente para o serviço da instituição na sede de Paranaguá. Lá, serão orientadas por defensoras especializadas na área criminal.

*Com informações da DPE-PR