Novela da restinga: Justiça Federal acolhe pedido do MPF e suspende corte da vegetação nativa na orla de Matinhos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Paraná, divulgou na última quinta-feira (23) que a 11ª Vara Federal de Curitiba acatou o pedido, em caráter liminar, para suspender a retirada da restinga na orla de Matinhos, autorizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná. A ação pede que o Poder Judiciário condene os réus a não mais autorizar supressões do tipo e que os danos não se repitam.

A decisão judicial é mais um capítulo do entrave sobre a retirada da vegetação como parte das obras de revitalização da orla. Há dois meses, em dezembro do ano passado, um ato administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia suspendido preventivamente o corte da vegetação.

DIVERGÊNCIAS E FALTA DE CLAREZA

A ação do MPF destaca a importância da restinga para evitar erosões nas praias e que a vegetação tem papel fundamental na estabilização dos sedimentos e na manutenção da drenagem natural, sendo a principal responsável pela fixação das dunas e dos manguezais, além de fazer parte do Bioma Mata Atlântica. O órgão também defende que a retirada da restinga, no caso da orla, fere o Código Florestal, o qual determina que a supressão da vegetação de restinga pode ser feita, em caráter excepcional, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida; para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social e; em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. Mas, a recuperação da orla não se enquadraria em nenhum desses requisitos.

Ainda segundo o MPF, há confusão e falta de clareza do IAT sobre a quantidade e a classificação das espécies suprimidas. “Ora se fala em vegetação exótica, ora se fala em vegetação nativa, mas sem indicação de quais sejam umas ou outras. Portanto, a atuação ambivalente no licenciamento, ora os réus atuando como requerente, ora como órgão licenciador, violam, assim, os princípios da impessoalidade e moralidade, em situação de suspeição”, destaca a ação.

RETIRADA AGRESSIVA

“Apesar de os réus terem afirmado que implementariam um ‘Plano para Recuperação da Área de Restinga’, e foi com base nesse pressuposto que as autorizações foram expedidas, a restinga nativa foi extraída de forma agressiva, com uso de trator de esteira, de uma forma oposta ao que era previsto no citado Plano de Recuperação, que determinava um transplante manual”, detalha o MPF.

O órgão também ressalta que pediu esclarecimento ao IAT sobre a quantidade de espécies que haviam sido transferidas ao viveiro de mudas e sobrevivido, porém, o MPF informa que não recebeu resposta.

VAI RECORRER

O JB Litoral procurou o IAT, que se manifestou por meio de nota. De acordo com a entidade estatal, “a legislação de criação do instituto permite ao órgão conceder licenciamentos e outorgas, bem como executar obras e ações em diretorias específicas, com equipes técnicas distintas, e que não atua como executor da obra, não havendo incompatibilidade de gestão“, defende.

O IAT também afirma que não concorda com a decisão da Justiça Federal. “Ressaltamos que todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) foram respondidos dentro do prazo estabelecido. O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), esclarece que vai recorrer da decisão liminar e mostrar que todas as medidas estão sendo tomadas em relação aos cuidados com a restinga paranaense“, finaliza a nota.

O PROJETO

O IAT reconhece a importância da restinga para o meio ambiente, em especial na sustentação da faixa de areia do Litoral. Por isso, segundo o Governo, o projeto de Revitalização da Orla de Matinhos prevê o replantio da restinga ao longo da faixa de 6,3 km, entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida, ampliando a área exclusivamente com espécies nativas em quase cinco vezes. Porém, o IAT defende que é necessária a substituição de todas as espécies exóticas, cerca de 80% da restinga atual, por plantas nativas da região, casadas com o ecossistema local, o que garantiria a fixação da areia e uma vegetação saudável. O replantio irá continuar após o final da temporada.