ONG denuncia que estagiários são contratados com “cartas marcadas” em Morretes; prefeitura nega

A prefeitura de Morretes recebeu, no último dia 10, uma notificação extrajudicial enviada pela organização não governamental Vigilantes da Gestão Pública, com sede em Curitiba. De acordo com o documento a que o JB Litoral teve acesso, a ONG tem a informação de que a prefeitura estaria contratando e mantendo estagiários sem a realização de seleção. “Com vistas ao cumprimento irrestrito da legislação e a eliminação de eventuais omissões dos órgãos públicos e/ou concessão de privilégios, a notificante tem conhecimento de contratação e manutenção de cargos de estágio sem qualquer processo seletivo” diz a notificação.

O documento faz uma longa explanação de como deveria ser a contratação de estagiários, com detalhes das leis que regem esse tipo de cargo, cita exemplos de outras entidades públicas e de localidades que realizaram os processos seletivos como demanda a legislação e de outras que foram penalizadas por não agirem de acordo. Assim, ao final da notificação, a ONG Vigilantes da Gestão Pública, pediu que, no prazo de 20 dias, a prefeitura de Morretes suspenda, imediatamente, os contratos de estágios em curso; realize processo seletivo para ofertar estágios na prefeitura e outras unidades da municipalidade; responda no prazo destacado, sob pena de envio da Notícia de Fato ao Ministério Público do Trabalho e também ao Ministério Público do Paraná; seja informado quais são os critérios para a seleção dos estagiários, separação dos cargos em níveis, estabelecimento das respectivas remunerações, definição do prazo contratual e renovações e, em caso de nomeação à revelia de selecionamento público, sejam tomadas as providências necessárias para sua implementação, no prazo de 30 dias, com a rescisão dos contratos vigentes.

SEM SELEÇÃO

O JB Litoral conversou com o presidente da Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho. Para ele, está meio que passando ‘batido’ pelas prefeituras do Brasil a questão do estágio. “Porque as intermediadoras de estágios tinham que, não apenas cadastrar os interessados, e sim fazer um processo seletivo transparente. Em Morretes não é isso o que está acontecendo, os estagiários estão só cadastrados na empresa intermediadora, mas não passam pela seleção e são escolhidos de forma duvidosa. Todos os estagiários estão irregulares, nós temos uma relação desses estagiários. Fizemos uma checagem e vimos que tem uns que são parentes de agentes públicos, de pessoas que têm trânsito na prefeitura”, afirmou Sir.

Para o presidente da ONG, o correto seria ter uma seleção isonômica, com os dados disponíveis no portal da transparência. “A prefeitura deveria ter uma aba no portal da transparência com as regras para a seleção de estágios, critérios, e, muito importante, os resultados da seleção. A exemplo dos concursos, em que o candidato sabe por quais critérios não foi o escolhido e quais quesitos fizeram com que um outro candidato fosse escolhido para a vaga e ele não. É como um concurso público, só que simplificado e, como todo documento público, deveria estar no portal”, defendeu.

“Assim poderia se montar uma máquina eleitoral”

Por fim, Sir Carvalho afirmou só querer que o processo seletivo respeite a moralidade: “Tem outros municípios, a exemplo de Sabáudia, Pitangueira e Pato Branco, que também foram notificados por nós e passaram a fazer processos seletivos para estágios. Não queremos penalizar os gestores, mas não podemos permitir que as gestões sejam ao arrepio da lei, porque assim poderia se montar uma máquina eleitoral. No caso de Morretes, que depende do turismo, um estágio pode fazer diferença significativa em uma família. É que nem lá no Nordeste um eleitor trocar um voto por uma cuia de farinha”.

PREFEITURA NEGA

Para o JB Litoral, o secretário municipal de Governo, Gilton Dias Junior, afirmou que os processos seletivos são realizados. “A alegação não merece prosperar. Todos os interessados passam por uma seleção entre uma série de candidatos para preenchimento das vagas de estágio”.  Também, segundo o secretário, em tempos de pandemia, a aplicação de provas para a seleção de estágio mostrava-se inoportuna. “Mas não se pode afirmar que, por não serem realizadas provas, não há procedimento de seleção, visto que há análise de currículos e entrevista”, disse Gilton Dias.

COMO É REALIZADO

De acordo com a prefeitura de Morretes, o aluno interessado em participar da seleção pode encaminhar o currículo por e-mail, diretamente à Secretaria Municipal interessada, ou se inscrever pelo site da Central Brasileira de Estágio (CEBRADE) (http://www.cebrade.com.br/sistema/ficha/inserir/ps/68). Depois dessa etapa, o currículo será cadastrado no banco de dados da prefeitura e, quando houver necessidade das secretarias Municipais, serão analisados os dados cadastrados e os estudantes serão recrutados para realização de entrevista. Os estudantes aprovados nas entrevistas são encaminhados à CEBRADE para a juntada da documentação necessária para a sua contratação.

O secretário de Governo afirma, ainda, que as vagas de estágio são amplamente divulgadas no site da prefeitura e nas redes sociais oficiais. “Por exemplo, no mês de outubro foi divulgada a vaga de estágio de pós-graduação em Direito 1 e, em novembro, diversas vagas para estágio de graduação em Turismo, Gestão Ambiental, Arquitetura e Urbanismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda e Bacharelado e Licenciatura em Letras, História e Geografia”.

TRANSPARÊNCIA

A prefeitura justifica as informações dos estagiários não constarem no Portal da Transparência porque a contratação é realizada diretamente com a CEBRADE, ainda que exerçam função no Poder Executivo Municipal. “Importante destacar que os estagiários não se equiparam a servidores públicos e sua relação jurídica com o ente público é regida por Lei específica. Quando houver necessidade, os dados podem ser consultados diretamente com a respectiva Secretaria Municipal e/ou a CEBRADE. É um compromisso do Município fornecer os dados e critérios de contratação de forma transparente, respeitando-se os limites estabelecidos pelas legislações aplicáveis”, afirmou Gilton Dias ao JB Litoral.

QUANTOS E ONDE

Atualmente há 32 estagiários vinculados à prefeitura de Morretes, distribuídos em 11 secretarias municipais, sendo quatro na secretaria de Ação Social, oito na secretaria de Administração, três na de Educação, outros três na secretaria de Fazenda, quatro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Urbanismo, dois na Procuradoria-Geral do Município e oito estagiários na secretaria de Saúde. Todos eles, segundo a prefeitura, foram recrutados pela análise dos currículos e entrevista.