Orçamento de 2024: Pontal do Paraná prevê receita de R$ 187,5 milhões
Na última segunda-feira (18), Pontal do Paraná apresentou a receita orçamentária de 2024 durante uma audiência pública que apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme a Secretaria de Finanças e Orçamento, a previsão é de que sejam investidos R$ 187,5 milhões na gestão municipal do próximo ano.
Os valores programados serão distribuídos entre as 12 secretarias, a Procuradoria Geral do Município, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
De acordo com o secretário de Finanças, Vinicius Eppinger, as prioridades da gestão para 2024 serão a ampliação de unidades de ensino, a construção do Pronto Atendimento Municipal e as melhorias urbanas, tais como as adequações no Terminal de Embarque para a Ilha do Mel e a construção de unidades habitacionais.
Detalhamento da receita
A previsão de receita orçamentária para 2024 desdobra-se em diversas categorias, com base na arrecadação e despesas deste ano. Abaixo, estão os componentes mais relevantes por áreas de atuação.
Educação: As principais fontes de recurso para a educação advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que destina R$ 23 milhões ao município. Além deste, aparecem os investimentos próprios de Pontal, que correspondem a cerca de 25% da receita, com R$ 18,7 milhões.
Para 2024, a previsão é de que sejam aplicados R$ 58,1 milhões na educação, distribuídos entre folha de pagamento, merenda escolar, reforma e construção de novas escolas e CMEIs, manutenção do transporte escolar e desapropriação de imóveis para a educação.
Saúde: Na área da saúde, a principal fonte de recursos é a aplicação de 15% dos impostos arrecadados no município, cerca de R$ 29,3 milhões, conforme a Lei Complementar nº 141/2012. Em seguida, aparecem o investimento do SUS, com R$ 3,3 milhões, e os recursos livres aplicados pelo Município, na ordem de R$ 3,5 milhões.
Ao todo, a pasta contará com R$ 38,2 milhões destinados ao atendimento da Atenção Primária e promoção de campanhas e vigilância em saúde. Com recursos de contrapartidas de empresas, o município também planeja reformar a Farmácia Municipal, além de construir um Pronto Atendimento e uma sede para a secretaria.
Assistência social: Os recursos advêm, majoritariamente, dos investimentos próprios do município, com um total de R$ 3,5 milhões. Ademais, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável por outros R$ 198 mil.
O valor será investido na gestão da pasta, manutenção do Conselho Tutelar, gestão do Programa de Abordagem e Inclusão Social, gestão de políticas para crianças, adolescentes e idosos, proteção social e no programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola.
Entre os destaques para 2024, estará a reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso (CCI) e a construção do Centro Dia do Idoso.
Direitos humanos: A pasta de direitos humanos e cidadania contará com um orçamento de R$ 887 mil para construção de conjuntos habitacionais, desapropriação de áreas de interesse social, regularização fundiária e ações do fundo de direitos do consumidor.
Turismo e desenvolvimento econômico: Já a previsão do setor é de R$ 1,2 milhão. Entre os gastos planejados estão a reforma e ampliação de equipamentos turísticos, reforma do terminal de embarque, melhorias no Centro de Eventos, que está com 95% das obras concluídas, além da construção de estruturas turísticas e do Portal da Cidade.
Meio Ambiente: Receberá investimento de R$ 10,4 milhões. Entre os principais destinos estão o gerenciamento de resíduos sólidos, que sozinho recebe 87,3% da receita; a implantação do sistema Ecoponto (local onde a população pode destinar material reciclável); manutenção das atividades da Rede de Proteção Animal; reforma do cemitério municipal; campanhas de conscientização ambiental e; incentivo à pesca e agricultura.
Planejamento urbano: Serão destinados para a pasta R$ 2,1 milhões para urbanização e paisagismo da orla, expansão da rede de iluminação pública, gestão de projetos e pavimentação.
Segurança: Terá um orçamento de R$ 842 mil, que serão investidos na Guarda Civil, na adequação do Departamento de Trânsito e suas atividades, além do fomento às políticas antidrogas.
Esporte, cultura e lazer: A receita será de R$ 940 mil para fomento à cultura e esporte local, além de construções do ginásio poliesportivo, pista de skate, campo de futebol e o memorial caiçara, todos com contrapartidas da iniciativa privada.
Manutenção dos poderes: O Poder Legislativo receberá o montante de R$ 7,8 milhões, enquanto o Executivo R$ 36,2 milhões para a manutenção das atividades.
Ao todo, as despesas previstas para 2024 somam R$ 186.562.500,00 e o município contará com uma reserva de contingência de R$ 937.500,00.
Próximos passos
Agora, após a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2024 para a população, o Executivo vai encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal, ainda neste mês de setembro, no dia 29, onde os vereadores poderão aprovar ou não o planejamento.
