Poder judiciário de Pontal do Paraná será ampliado; comarca terá mais juízes e ganhará nova sede

Aprovado desde julho pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e enviado para a Assembleia Legislativa (Alep), o projeto de lei 361/2022, que eleva a comarca de Pontal do Paraná de inicial para intermediária, com maior capacidade física e humana para dar andamento aos processos judiciais da cidade, foi votado e aprovado, na semana passada, pelos deputados.

O que muda

Com a elevação da comarca à entrância intermediária, o PL também cria uma vara judicial, um cargo de juiz de direito e os respectivos cargos necessários para a atuação de mais um magistrado na cidade.

O prefeito de Pontal, Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, comemorou a aprovação nas redes sociais.

“Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que eleva a Comarca de Pontal do Paraná de inicial para intermediária e, após a sanção do Projeto de Lei pelo Governador e dos ajustes orçamentários pelo TJ, nossa comarca passará a ter dois juízes, dois promotores titulares e mais servidores efetivos trabalhando no fórum. Há alguns anos já buscávamos a elevação da comarca para melhorar a eficiência do Poder Judiciário e, finalmente, essa luta chegou ao fim com sucesso e no momento em que o TJ está licitando a construção do novo fórum. Quero parabenizar a todos os envolvidos, em especial, ao Desembargador Presidente do TJPR, José Laurindo de Souza Neto, à Juíza da nossa comarca, Cristiane Bonfim, a OAB/PR e ao Deputado Anibelli Neto, que não mediu esforços para agilizar o trâmite processual do Projeto de Lei e defendeu nossa cidade mais uma vez na tribuna da Alep”, disse em sua rede social. 

Procurado pelo JB Litoral, o chefe do Executivo também comentou sobre a expectativa para que as mudanças aprovadas se tornem realidade. “A gente acredita que deve implementar ainda esse ano, porque teve uma outra comarca que não teve elevação, então acho que o judiciário vai conseguir ter orçamento já para colocar nesse ano o aumento desse efetivo. E com certeza vai ajudar na celeridade dos processos, já que vai dobrar o número de juízes e abrirá a segunda vara, então será um criminal e um cível, promotor da mesma forma, mais servidores públicos também do judiciário, e isso vai dar qualidade no trâmite processual aqui. É bom para a nossa cidade”, falou.

Apoio no Legislativo

Antes da sessão que apreciou o PL, após quase dois meses de trâmite na Alep, o deputado Anibelli Neto (MDB) defendeu a aprovação e ressaltou os números que demonstram a necessidade de reforçar o judiciário na cidade.

“A comarca de Pontal do Paraná foi instituída em 18 de dezembro de 2012. Pontal tem mais de 200 km quadrados de área, e em menos de 10 anos de existência já são milhares de processos em andamento, sendo a comarca de entrância inicial com maior número de processos, demandando urgentemente de uma ampliação no atendimento para que não gere uma lentidão. Esse PL para a elevação da comarca para intermediária foi analisado pelos órgãos técnicos do Tribunal de Justiça do Paraná e obteve o parecer favorável de todos, inclusive autorizando a construção de um fórum novo, por isso e eu peço um sim dos senhores“, disse.

Ao JB Litoral, o parlamentar confirmou que vinha lutando para a aprovação e espera que as mudanças sejam implementadas o mais breve possível.

Novo Fórum

A construção da nova sede do Fórum da Comarca de Pontal do Paraná terá custo máximo de aproximadamente R$ 11,5 milhões, com 12 meses de prazo de execução. O prédio será construído na rua Estoril, próximo à Prefeitura, e o edital foi aberto em maio. Atualmente, a Comarca de Justiça funciona no balneário Ipanema, na antiga Casa da Cultura.

Escassez do Judiciário

Conforme noticiou o JB Litoral no final de agosto, o poder judiciário em toda a região está em uma situação considerada precária, segundo José Antônio Schuller da Cruz, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Paranaguá.

“O que está acontecendo é que há uma alta demanda de processos e pouco número de profissionais aptos a darem andamento nas ocorrências, poucos juízes. Estamos vendo uma desmobilização da estrutura do Poder Judiciário no Litoral, especialmente em Paranaguá, Pontal do Paraná e Matinhos”, avaliou.

José Antônio falou sobre a comarca de Pontal do Paraná, que contém um juízo único para todas as varas e acumula mais de 13 mil casos pendentes. “Lá, a situação é ainda mais precária, pois existe uma única juíza para atender milhares de processos. E tanto em Pontal do Paraná quanto em Paranaguá, os servidores não conseguem resolver o que está ali e cada vez vai chegando mais demandas. Isso impacta na confiabilidade que o cidadão tem com o Estado, pois a pessoa acaba desacreditando da Justiça e aí vêm aqueles que preferem resolver a situação com as próprias mãos, o que é a barbárie que não podemos admitir”, comentou.