Projeto de Lei sobre reeleição de diretores escolares gera debates na Câmara de Antonina e divide classe de professores
Na Sessão Ordinária da Câmara de Antonina, realizada na terça-feira (21), um Projeto de Lei (PL) apresentado em caráter de urgência pelo Poder Executivo trouxe à tona uma discussão acalorada entre os vereadores. O Projeto de Lei nº 083/2023 visava alterar a Lei Municipal nº 27 de 1998, que regulamenta os critérios da eleição dos diretores escolares da Rede Municipal de Educação.
A legislação de 1998 estabelece que o processo de escolha desses diretores seja precedido de eleição pela comunidade escolar, e que o mandato seja de dois anos, com possibilidade de apenas uma reeleição. No entanto, conforme a justificativa do prefeito José Paulo Vieira Azim (PSD), o novo Projeto de Lei tem por objetivo proporcionar mais transparência e democracia no processo de escolha, permitindo a reeleição de diretores por prazo indeterminado.
Apesar da polêmica, o PL recebeu oito votos favoráveis e três contrários, o que resultou em sua aprovação.
Vereadores contra o PL
Durante a discussão, o vereador Alceu Alves Salgado (União) levantou a polêmica ao questionar a mudança na legislação. Ele expressou sua preocupação com a possível perpetuação no cargo, tirando a oportunidade de outros professores concorrerem.
O parlamentar ainda relatou as reuniões do Legislativo com as diretoras e com os professores contrários à mudança, que disseram ter sido intimidados pelo Executivo e abandonados pela Secretaria de Educação. “É lamentável. Tivemos uma reunião com os professores, todos presentes, depois com a APP Sindicatos, e foram relatados diversos professores intimidados pelo Executivo. Eu pensei que esse projeto não viria para votação, porque assim como foi dito pelo senhor [presidente da Câmara], teríamos uma reunião com toda a classe para ouvir os dois lados e ver o que poderia ser feito, mas isso não aconteceu”, afirmou Alceu.
Gladison Carlos dos Santos (União) compartilhou da opinião do parlamentar, ressaltando a falta de imparcialidade do projeto e criticando a ausência do secretário de Educação, Sandro Rafael Martins, na sessão. Ele também expressou seu descontentamento com a falta de um debate ampliado sobre a proposta.
“Se essa lei viesse mais cedo, discutiríamos mais amplamente, e poderíamos votar todos a favor, mas agora, em regime de urgência, não acho justo tomarmos essa decisão pelos professores, quando eles deveriam vir de forma unânime (…) A meu ver, essa divisão acontece por conta de uma má administração, mesmo motivo que levou à reprovação das contas do Fundo da Educação [Fundeb]”, alegou o vereador.
Vereadores favoráveis
O vice-presidente da Câmara, Paulo Roberto Broska (Cidadania), argumentou a favor do projeto, citando determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições diretas para cargos de caráter comissionado, como no caso da diretoria de escolas. Ele ainda enfatizou a inconstitucionalidade da escolha por eleição e defendeu a nomeação pelo prefeito.
“Segundo o entendimento do STF, as eleições diretas para cargos comissionados nas diretorias escolares são consideradas inconstitucionais. Isso ocorre porque as funções de diretor e vice são de natureza comissionada, sujeitas à livre nomeação e exoneração pelo prefeito municipal, conforme o artigo 37, inciso 2 da Constituição Federal”, disse Paulo.
O parlamentar ainda citou o modelo adotado na rede estadual, conforme Lei nº 18.590 de 2015, que determina que é permitida a reeleição de diretores e o mandato que dura quatro anos. “No Estado, não há limite em relação ao número de reeleição (…) o Executivo quer permitir que todos os professores possam se candidatar, independente se já se elegeram ou não, por isso eu voto a favor, atitude mais democrática que pode existir neste cenário”, salientou.
Outros vereadores, como Tharson Asanuma Orandes da Graça (PSL), Diogo Alves Machado (Pode) e Hélio de Freitas Castro (União), também expressaram apoio à mudança, destacando a necessidade de ampliar a democracia e a participação popular nas escolas.
Reajuste salarial causou início do impasse
O JB Litoral entrou em contato com a Diretoria Municipal da APP Sindicato, dirigida pela professora Claudia Guanandy, que explicou em nota que o descontentamento da classe com a atual administração municipal já é antigo. A entidade revelou que a categoria não teve aumento real no salário, pois a atual gestão não paga os salários e reajustes conforme o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
“Em 2023, apesar de o piso salarial nos dar direito a um aumento de 14,95%, o magistério municipal recebeu somente 5,93%. Porém, os diretores e coordenadores receberam um aumento de 40% em seus salários, o que causou uma grande revolta em toda a categoria. O Sindicato, desde então, vem cobrando da atual Administração não só a paridade salarial, como também a eleição nas escolas municipais de Antonina”, explica a diretoria da APP.
A entidade ainda destaca que as últimas eleições aconteceram em 2017 e, após a pandemia, os diretores em exercício foram reconduzidos ao cargo, somando seis anos à frente das escolas, ou seja, três mandatos. Contudo, desde 2021, uma das condicionantes para o recebimento da verba do Fundeb é a eleição com consulta à comunidade escolar.
“Para nossa surpresa, no início de novembro, foi enviada à Câmara, em regime de urgência, a mudança da lei através da qual o diretor atual teria direito a reeleições sucessivas, sendo que tudo isso ocorreu em sigilo. Quando a categoria teve conhecimento, enviamos ofícios à Câmara e pedimos esclarecimentos e um posicionamento oficial”, ressalta o sindicato.
Perseguição à classe
Agora que a lei já foi alterada, a APP aponta que a mudança demostra o favorecimento de alguns e o desrespeito ao restante da categoria. “Uma das professoras que falou na tribuna da Câmara na noite da reunião, no dia seguinte foi convidada a deixar a escola onde atuava como coordenadora. Isso serviu como aviso a todos que se posicionassem contra a Administração”, concluiu o órgão sindical.
