Projeto que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica é sancionado em Paranaguá


Por Redação Publicado 06/08/2021 às 15h06 Atualizado 16/02/2024 às 09h26

Aconteceu nesta sexta-feira (6) a assinatura do projeto do vereador Delegado Nilson Diniz (PSL), que proíbe a nomeação de cargos efetivos e comissionados a pessoas que forem condenadas por violência doméstica em Paranaguá. Segundo o prefeito Marcelo Roque (Podemos), a sanção deste projeto visa combater a violência familiar. “É uma soma de forças, que junto ao Patrulha Maria da Penha, em atuação há mais de dois anos em Paranaguá, reforça ainda mais o trabalho que o Poder Público está desempenhando no combate à violência”, destacou o prefeito.

Delegado Nilson Diniz, da Polícia Civil de Paranaguá. (Foto: JB Litoral)

O vereador Nilson Diniz, comemorou a aprovação do projeto na Câmara e destacou que o assunto precisa ser debatido em todas as esferas. “Quero agradecer aos nobres pares que aprovaram o projeto de Lei, por unanimidade na Câmara. Essa iniciativa dá um recado para a sociedade: a proteção da família e da mulher”, disse Diniz.

No dia 13 de julho, o JB Litoral trouxe uma matéria completa sobre a importância de evitar que pessoas condenadas por violência doméstica, assumam cargos públicos. Na oportunidade o portal trouxe os números da violência contra a mulher em Paranaguá. Em 2019, segundo levantamento da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, foram registradas 432 ameaças, 333 lesões corporais e 133 crimes de injúria; em 2020, foram 339 ameaças, 228 lesões corporais e 156 crimes de injúria; e, no primeiro semestre deste ano, 188 ameaças, 156 lesões corporais e 88 crimes de injúria.

O índice, ligeiramente em queda, se comparado a 2019, pode não refletir a diminuição dos crimes contra as mulheres, segundo o vereador Delegado Nilson Diniz.

É inconcebível que, em pleno 2021, ainda estejamos numa sociedade com um machismo tão enraizado, essa lei é um recado que o poder público está de olho e também exerce um poder repressivo a esses agressores. Esses números, aparentemente em pequena queda, estão relacionados à questão da pandemia, em que as mulheres vítimas estão em maior contato com os agressores e têm menos possibilidade de ir até os órgãos competentes para fazer a denúncia”, disse o autor do projeto na ocasião.