Secretária de Educação de Guaratuba vira ré por homicídio e diz que vítima “tinha que estar alerta aos comandos” dos funcionários que levantavam fios de energia
O juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba (Projudi), acatou a denúncia do Ministério Público contra a secretária municipal de Educação de Guaratuba, Fernanda Estela Monteiro, acusada por homicídio simples da DJ Laurize Oliveira, que morreu após cair de um trio na Parada da Diversidade de Curitiba, em novembro de 2022.
Na decisão, o juiz aponta a materialidade do caso (prova da existência do crime) no inquérito policial e destaca os indícios da autoria nos depoimentos colhidos com 26 testemunhas que presenciaram a morte da DJ.
Agora, a secretária, que é proprietária da LM Eventos Ltda ME, empresa responsável pelo trio elétrico, se tornou ré no processo junto ao colaborador Luís Alexandre Barbosa; ao motorista do trio, Makaiver Sabadin de Lara e; ao técnico de som e colaborador, Sidnei José dos Santos.
Apesar da decisão da 2ª Vara, a secretária pode continuar atuando na pasta da Educação até a sentença final, é o que explica o advogado criminalista, Bruno El Kadri. “Via de regra, uma condenação criminal impede a pessoa de ocupar cargos públicos. Entretanto, todos são considerados inocentes até sentença condenatória transitada em julgado (quando não cabe mais recursos). Ou seja, só aí poderá haver as consequências da pena. Enquanto ela estiver respondendo ao processo, é considerada inocente e não é obrigada a se afastar ou a perder o cargo”, elucida o advogado.
O JB Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Guaratuba para questionar o que a gestão fará a respeito do caso, mas o Poder Executivo preferiu não se manifestar.
Relembre o caso
Laurize Oliveira e Ferreira, de 43 anos, estava tocando em um palco no trio elétrico Águia, no dia 15 de novembro de 2022, durante a Parada da Diversidade, em Curitiba, quando fios de energia bateram no caminhão enquanto ele fazia uma curva, o que ocasionou na sua queda. A DJ chegou a ser socorrida, mas morreu na ambulância a caminho do hospital.
As investigações da Polícia Civil do Paraná apontaram que o trio em que ela estava possuía altura superior à permitida pela legislação. Além disso, a polícia afirmou que o tráfego do veículo durante o evento não era permitido.
Segundo a delegada Camila Cecconelo, a empresa chegou a requerer uma Autorização Especial de Trânsito (AET) para trafegar na data do evento, porém, informando ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) que o caminhão possuía altura de 4 metros e 95. No entanto, a informação é falsa, já que a altura real é de 5 metros e 40 centímetros.
Conforme os depoimentos, os réus Luís Alexandre Barbosa e Sidnei José dos Santos sabiam dos riscos de o caminhão bater em algum fio de energia, tanto que contrataram duas pessoas para suspendê-los, mas os funcionários não tinham equipamentos de segurança para o exercício dessa função e nem foram treinados para tal.
Versão da ré
No depoimento prestado à polícia, Fernanda Monteiro alega que questões de planejamento e segurança não eram de sua responsabilidade. Ela também conta que deixou o serviço do trio nas mãos de Luis Alexandre e Sidnei José.
A secretária ainda acrescenta que, ao seu ver, a morte da DJ foi uma fatalidade decorrente da distração da vítima e argumenta que a própria Laurize exigiu tocar no palco mais alto do trio. “A casa noturna foi explícita em dizer que a DJ tinha que tocar no palco alto naquele lugar. A Verdant que decidiu a colocar no palco de cima, eles que o montaram. Foi uma exigência da DJ, se não ela não tocaria”, relata.
“Jamais esperava que acontecesse algo assim, mas isso tem muito a ver com ausência de cautela das pessoas. A Laurize estava tocando de frente para os cabos e tinha que estar alerta aos comandos, sabendo que aquela atividade, ainda mais naquele local, envolve um risco maior e tem que estar o tempo inteiro prestando muita atenção no que está acontecendo”, afirmou a secretária no depoimento.
