Servidores da prefeitura e Câmara de Paranaguá, vereadores, secretários e prefeito recebem reposição salarial
Desde semana passada (9), o prefeito Marcelo Roque (Podemos) e vice-prefeito José Carlos Borba (PSD) de Paranaguá, os secretários municipais, vereadores, servidores comissionados da Câmara Municipal e da prefeitura, servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como os profissionais da saúde, tiveram aprovada a concessão da reposição salarial no percentual de 10,96%. A reposição é referente às perdas inflacionárias no período de maio de 2021 a março de 2022 e passou a valer a partir de 1º de maio deste ano.
Para a concessão da reposição salarial, a Câmara de Vereadores votou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 5994/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que diz respeito os agentes políticos e eletivos do município e aos servidores efetivos e comissionados da Casa de Leis, e o PL nº 5993/2022, de autoria do Executivo, sobre os servidores municipais do Quadro Geral de Pessoal e do Quadro de Profissionais da Saúde. Ambos foram aprovados por unanimidade.
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é assegurada pela Constituição Federal, mas não existe garantia legal para reajuste inflacionário automático. Por isso, toda alteração salarial deve ser precedida por lei específica com a devida autorização dos vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara, Fábio Santos (PSDB), a reposição salarial trata-se, não de um aumento remuneratório por espécie, mas sim da restauração das importâncias perdidas em razão dos fenômenos econômicos. “É uma forma de recompor o valor real de vencimentos e subsídios depreciados ao longo dos meses anteriores pelas oscilações inflacionárias”, diz.
“Prefeito mostra que está em sintonia com os servidores”, diz presidente do SISMUP
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá e Litoral (SISMUP), Janete Isabel Passos, comenta que solicitou, através do Ofício nº 029/2022, a reposição salarial dos servidores na porcentagem de 10,54%. “Ao atender as nossas solicitações, o prefeito mostra que está em sintonia com o sindicato e com os servidores. O reajuste da nossa data base tem reflexo em todas as nossas vantagens e, além disso, ele também estará concedendo a elevação de nível, nosso Adicional de Tempo de Serviço – ATS”, diz.
Ela explica que, com a pandemia de coronavírus, o Adicional de Tempo de Serviço não foi concedido. “De dois em dois anos, é realizada a elevação de nível, mas, com a Lei do Covid, ficamos todos parados. Havia pessoas que tinham duas elevações e outras com uma, e o prefeito afirmou que também vai dar o ATS. O mês de maio é um mês das lutas em prol de todos os trabalhadores, mas, também, de muitas conquistas para a nossa classe”, comenta Janete.
Com a autorização da reposição salarial, cerca de 122 funcionários da Câmara de Vereadores, entre efetivos, comissionados e vereadores, e 5.567 servidores da prefeitura serão beneficiados. “Vale destacar que a reposição está tolerável e dentro dos limites de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o vereador Fábio Santos.
