STF mantém suspenso aumento de salário dos servidores da Prefeitura de Paranaguá


Por Redação Publicado 28/09/2023 às 10h15 Atualizado 19/02/2024 às 00h50
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O STF ainda constatou que as leis municipais responsáveis pelo reajuste eram inconstitucionais. Foto: Rafael Pinheiro/ JB Litoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que suspendeu o aumento salarial do prefeito Marcelo Roque (PSD), do vice-prefeito José Carlos Borba (PSD) e dos secretários municipais.

Na votação, a relatora e então presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, afirmou que “a eventual suspensão da eficácia da decisão proferida pelo Tribunal local ensejaria situação que aparenta ser contrária à jurisprudência da Suprema Corte e, dessa maneira, à ordem pública”, declarou.

O STF ainda constatou que as leis municipais responsáveis pelo reajuste salarial e alvos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo MPPR e julgadas pelo TJPR, eram, de fato, inconstitucionais, já que o reajuste só pode ser aplicado na gestão seguinte.

Histórico do caso

A Ação Direta de Inconstitucionalidade questionou as leis municipais nº 4.077/2021 e 4.158/2022, que fixaram os salários do alto escalão do Poder Executivo de Paranaguá e a revisão anual dos subsídios de todos os agentes políticos municipais.

A decisão do TJPR apontou violação aos princípios da moralidade administrativa e da anterioridade de legislatura, considerando que a fixação dos subsídios deve ocorrer para a legislatura subsequente, evitando ajustes remuneratórios durante o mesmo período.

A compreensão atual é de que a fixação dos subsídios dos secretários municipais, prefeito e vice-prefeito deve ser feita, a exemplo do que ocorre com os vereadores, para a legislatura subsequente, isto é, não se admite o ajuste da remuneração da cúpula administrativa do Município dentro da mesma legislatura“, diz um trecho do acórdão do Tribunal, publicado em julho.

Reajuste salarial

A suspensão do reajuste atingiu diretamente o prefeito Marcelo Roque (PSD), que teve seu salário aumentado em 62% em janeiro de 2022, passando de R$ 16 mil para R$ 25.930,00.

O vice-prefeito José Carlos Borba (PSD) e os secretários municipais também foram afetados, com aumentos de 85% (de R$ 8.331,75 para R$ 15.379,20) e 49% (de R$ 10.081,75 para R$ 15.051,72), respectivamente.

Diante da decisão do TJPR, o reajuste foi suspenso.

O JB Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Paranaguá e aguarda um posicionamento.