TCE-PR determina medidas para garantir durabilidade de engorda da praia em Matinhos; órgão questiona antecipação da dragagem

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou, nessa terça-feira (29), uma decisão tomada pelos conselheiros do órgão no último dia 17, a qual determinou várias medidas para assegurar a durabilidade e a segurança da obra de engorda da praia de Matinhos, conduzida pelo Instituto Água e Terra (IAT). A decisão é resultado de um processo que investigou irregularidades na execução da obra.

Dragagem antecipada

O Consórcio Sambaqui, composto por sete empresas (Castilho Engenharia, Tucumann Engenharia, Jan De Nul do Brasil Dragagem, Codrasa Construtora, Dang Construtora, Construtora Serra da Prata e Soebe Construções), foi responsável pela execução da obra após vencer a licitação, mas realizou alterações no cronograma de execução da engorda da praia. Segundo o TCE-PR, no cronograma, que previu 32 meses para execução completa da obra, a dragagem deveria ser iniciada no 12º mês. Contudo, essa etapa foi adiantada para o quarto mês, sem que fosse apresentada nenhuma justificativa técnica de engenharia para embasar a alteração. Além de ser feita antes do tempo, a decisão do TCE-PR ressalta que a dragagem antecipada teria sido efetuada sem a devida anuência do IAT e do engenheiro projetista, e sem a previsão das medidas de mitigação necessárias para garantir a segurança e a durabilidade da obra.

A etapa em questão

A dragagem foi a responsável por trazer a areia para aumentar a faixa de praia. Originalmente, o projeto previa a construção de “estruturas semirrígidas” que adentrariam o mar antes da aplicação da areia, para evitar sua dispersão devido às correntes marítimas. Entretanto, o TCE-PR afirma que Consórcio Sambaqui antecipou essa etapa, sem apresentar justificativas técnicas sólidas para embasar a mudança, o que levantou preocupações quanto à segurança e durabilidade das estruturas.

Responsabilização

O relator do processo no TCE-PR, conselheiro Maurício Requião, ressaltou a relevância de garantir que qualquer modificação em uma obra dessa magnitude seja respaldada por fundamentos técnicos e não coloque em risco o resultado final. Ele apontou que a etapa de dragagem representava, aproximadamente, R$ 120 milhões, correspondendo a cerca de 39% do valor total da obra.

Além disso, o TCE-PR determinou que o IAT tome medidas para formalizar e assegurar a responsabilidade do Consórcio Sambaqui por eventuais danos futuros no período de vida útil da obra, com a inclusão de cláusulas contratuais que deixem claro o compromisso das empresas envolvidas em assumir a responsabilidade integral por possíveis problemas decorrentes da obra.

Até que seja transitado em julgado, cabe recurso da decisão.

O que diz o IAT

Procurado pelo JB Litoral, o IAT defende que a revitalização da Orla de Matinhos é o maior investimento em infraestrutura já feito no Litoral, com aporte estadual que ultrapassa os R$ 300 milhões. “O projeto foi inteiramente concebido pelo IAT seguindo todos os rigores técnicos necessários, uma exigência implementada pelo governo do Paraná a partir de 2019. Os profissionais envolvidos na execução da obra, incluindo o Consórcio Sambaqui, possuem Responsabilidade Técnica e, conforme a legislação vigente, respondem por meio do Código Civil”, afirma o órgão estatal, por meio de nota.

Sobre o monitoramento da obra, o IAT reforça que “possui um programa de monitoramento do perfil praial no qual foi executado antes, durante e após a dragagem e será monitorado ainda por mais cinco anos após a conclusão da dragagem. Por fim, cabe esclarecer que o governo do estado é o maior interessado em resolver esse problema crônico, que por anos atrapalhou o desenvolvimento do Litoral do Paraná”, finaliza.

A reportagem também entrou em contato com o Consórcio Sambaqui e aguarda retorno.

Cronograma

As obras de requalificação da Orla de Matinhos começaram em junho de 2022 e tem etapas 100% concluídas, com recente entrave na parte final da construção das pistas destinadas a ciclismo e caminhadas/corrida, calçadas e iluminação pública, entre a região de Praia Grande e o Balneário Flórida. A paralisação das obras no trecho ocorre devido aos trabalhos terem sido alvo de ação judicial por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na questão relacionada ao manejo da restinga.