Teste do Pezinho Ampliado passa a valer no SUS; em Paranaguá, Câmara aprovou PL com o mesmo teor
Desde a última quinta-feira (26), o Sistema Único de Saúde (SUS) está incumbido de realizar o exame de Triagem Neonatal na versão ampliada em todos os recém-nascidos. A Lei nº 14.154, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em 26 de maio de 2021, dava 365 dias para que a nova legislação entrasse em vigor.
Apesar disso, a Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5767/2021 que determina que os hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de saúde localizados na cidade passem a realizar em todos os recém-nascidos o Teste de Triagem Neonatal na modalidade ampliada. Agora, o Poder Legislativo enviou, nesta terça-feira (31), o projeto para o prefeito Marcelo Roque (Podemos), que deve sancioná-lo, tornando lei, ou, então, rejeitá-lo.
O PL é de autoria do vereador Jozias de Oliveira Ramos (PDT), o Jozias da Negui, e busca a garantia de que os estabelecimentos de saúde realizem o Teste Neonatal com a metodologia Espectromia de Massa em Tandem (EMT), que visa a detecção de mais de 30 doenças, incluindo doenças raras. Atualmente, o conhecido Teste do Pezinho detecta apenas seis doenças.
Com o novo exame, é possível detectar doenças metabólicas, genéticas e infecciosas que não apresentam sintomas detectáveis, mas que podem afetar no desenvolvimento da criança. De acordo com o PL, o teste deve diagnosticar e possibilitar o tratamento e acompanhamento das seguintes disfunções: I – aminoacidopatias; II – distúrbios dos ácidos orgânicos; III – distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos; IV – distúrbios do ciclo da ureia; V – galactosemia, galactosemia (Gal) e galactose-1-fosfato (Gal-1-P)x; e VI – deficiência de glicose-6-fosfato-desidrogenase (G6PD).
Vantagem econômica para o Município
O Projeto de Lei determina que o exame deverá ser realizado antes da alta hospitalar do recém-nascido, independentemente de suas condições de saúde. Além disso, o resultado deve constar no prontuário médico, ser encaminhado aos pais ou responsáveis, ou disponibilizado na internet no período de 10 dias, contados da data de entrega do material no laboratório.
“O objetivo é a prevenção de vários agravos, patologias e erros inatos do metabolismo que podem conduzir à deficiência intelectual e outros comprometimentos orgânicos que podem até levar a óbito. Esse exame é realizado com o propósito de diagnosticar precocemente algumas doenças hereditárias, os chamados Erros Inatos do Metabolismo (EIM), e também evoluiu para triagem e confirmação diagnóstica de patologias congênitas e infecciosas”, explica Jozias da Negui.
Ele ainda destaca que, com a realização do Teste Ampliado, o município deve ter vantagem econômica a médio e longo prazo, já que os benefícios proporcionados pelo diagnóstico e tratamento precoces das disfunções citadas, produzindo racionalização dos gastos públicos com a assistência médico hospitalar.
