Transformações na Segurança Pública de Matinhos: avanços, valorização e presença feminina

Mesmo contando com sua Guarda Civil Municipal há 30 anos, desde dezembro de 1992, a Segurança Pública de Matinhos iniciou sua transformação em 2009, com a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social e, mais significativamente, com a promulgação da Lei Federal nº 13.022, em agosto de 2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A legislação instituiu normas gerais para o funcionamento dessas instituições em todo o país, entre elas Estatuto, Regimento Interno e Plano de Cargos e Salários Próprios e vem proporcionando avanços, sobretudo nos últimos anos.

Em uma entrevista exclusiva ao JB Litoral, a secretária municipal de Defesa Social, Elenice Lorencena, que é guarda municipal de carreira e uma das figuras-chave nesse processo de mudança, compartilha conquistas e desafios enfrentados pela Guarda Civil Municipal (GCM). Além disso, Elenice destaca a presença feminina na área.

Reforço local

Aliada à Lei Federal, em Matinhos uma Lei Municipal foi essencial para o funcionamento da GCM, defende a secretária.

“As décadas de espera foram solucionadas em menos de um ano de mandato”, declara Lorencena, referindo-se a uma série de medidas adotadas para elevar a qualidade de vida dos guardas civis municipais. A Lei Ordinária nº 2242/2021, promulgada em 5 de julho de 2021, pela atual gestão do prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, adotou o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários da GCM, trazendo um novo fôlego à carreira. Além disso, em 28 de dezembro do mesmo ano, o Regulamento Interno foi aprovado, estabelecendo regras para o funcionamento da instituição.

Infraestrutura

Mas, para ser operacional, a tropa necessita estar equipada. Neste quesito, Lorencena destaca a aquisição de um moderno uniforme tático operacional (combat shirt, camiseta, calça, bermuda, bota e tênias), oito viaturas e três motocicletas de última geração, substituindo uma frota anteriormente sucateada. “Essa renovação não só impulsionou a eficiência das operações, mas também revitalizou o orgulho dos guardas em suas atividades, restaurando a dignidade”, diz.

Valorização e capacitação

Ao falar sobre os avanços na GCM de Matinhos, a secretária faz questão de ressaltar que a palavra “dignidade” abarca mais do que uma simples adequação salarial. Ela engloba também a conquista do Adicional de Risco de Vida e o enquadramento da progressão horizontal.

“Não estamos apenas reconhecendo o valor financeiro, mas também o valor humano dos nossos guardas civis municipais”, enfatiza Lorencena.

A secretária de Defesa Social também destaca o comprometimento com a constante capacitação dos profissionais. A instituição concluiu, em parceria com a Academia da GCM de Paranaguá, o curso de Formação, Armamento e Tiro. “Esse esforço resultou na qualificação dos guardas e na obtenção do porte funcional para o uso de armas de fogo, concedido pela Polícia Federal”, comenta.

Muralha Digital: tecnologia a serviço da segurança

Um dos marcos mais notáveis na trajetória recente da GCM de Matinhos é a implantação da “Muralha Digital”, por meio da Central de Monitoramento, inaugurada em julho de 2022. A iniciativa tem proporcionado grandes resultados:

• Mais de uma centena de veículos com alerta de furto/roubo foram identificados.
• A GCM auxiliou na recuperação de mais de 18 veículos furtados/roubados, incluindo uma carreta de alto valor.
• Foram prestados auxílio e informações em mais de 51 investigações e ocorrências policiais, através de análises de imagens e cadastro de veículos.

“Além disso, a GCM monitora o ‘Botão do Pânico’, uma ferramenta vital para vítimas de violência doméstica e diretoras de unidades educacionais”, informa a secretária.

Mais também da Defesa Social

Lorencena, que pertence à GCM desde 2003, também compartilha sua experiência como mulher em uma área historicamente dominada por homens. “Somos capacitados a trabalhar em equipe, como um bloco único, onde um é responsável pela segurança do outro, não havendo distinção entre gêneros”, afirma com convicção. Ela destaca a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade como princípios fundamentais.

“Os avanços conquistados nos últimos anos têm repercutido não apenas na instituição, mas em toda a comunidade matinhense, tornando a cidade um lugar mais seguro e acolhedor para seus moradores e visitantes”, avalia Elenice Lorencena.

GCM no Trânsito

A GCM de Matinhos está na fase final da Capacitação para Agente da Autoridade de Trânsito. Após a conclusão os agentes passarão a colaborar com a municipalização do trânsito, estreitando laços com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária, com o objetivo de proporcionar um trânsito mais seguro e com fluidez para moradores e visitantes da cidade.