Vereador de Matinhos quer garantir que pessoas com deficiência aproveitem a praia com segurança

O vereador de Matinhos, Lucas Pesco (PSC), quer disponibilizar, de forma gradativa, equipamentos e tecnologia para que pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida aproveitem a praia com segurança. Para isso, ele pretende criar uma lei que autorize o Poder Executivo, em parceria com o Governo do Estado e Federal, a implementar o Programa Praia Acessível.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) que deve entrar em discussão e ser votado pela 1ª vez nesta segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores, o programa deve estabelecer medidas e critérios de acessibilidade a serem adotados anualmente nas praias e balneários do município. Desta forma, tais ações, além das normas técnicas e legislação vigente, precisam obedecer as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como entidades da sociedade civil.

Caso o PL seja aprovado, ele deve retornar à Casa de Leis para 2ª votação na próxima segunda-feira (9) e, só então, seguir para a sanção do prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, que tem o poder de sancionar ou vetar a lei. Já prevendo os questionamentos a respeito do custeio do programa, Pesco explica que as despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotação orçamentárias próprias.

Além disso, o vereador também destaca que para a realização do Praia Acessível a prefeitura poderá celebrar parcerias com instituições públicas e privadas. Caso o programa passe a valer, o Poder Executivo deverá realizar ampla divulgação dos locais com ofertas de serviços para pessoas com deficiência, bem como realizar campanhas de divulgação da ação.

“A principal finalidade do Programa Praia Acessível é proporcionar às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida que elas usufruam da praia e do banho de mar com segurança e dignidade que lhes é de direito”, comenta o vereador.

Governo do Estado já realiza o Praia Acessível

O Governo do Estado já realiza o projeto Praia Acessível, pelo qual disponibiliza cadeiras anfíbias e passarelas que facilitam a caminhada na areia, em cinco pontos das praias de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. O serviço é realizado durante a temporada de verão no Litoral e acontece desde 2016-2017.

Os equipamentos são apropriados para entrar na água, possibilitando que pessoas com deficiência ou baixa mobilidade tenham um banho de mar seguro e confortável. Em pontos próximos às cadeiras anfíbias, foram instalados 190 metros de passarelas de acessibilidade que facilitam a locomoção de pessoas desde as calçadas até a beira-mar.

O vereador Lucas Pesco explica as diferenças entre o seu PL e o projeto do governo estadual. “Uma das diferenças é que o projeto do Governo do Estado disponibiliza cadeiras anfíbias somente durante o período da temporada, e o nosso programa tem o intuito de disponibilizar acessibilidade à beira mar e na praia durante o ano todo. Às vezes o cadeirante quer ir até a beira da praia não só para tomar banho, mas também para acessar o mar, para pescar, por exemplo. Todos têm o direito de acessar a nossa beleza natural“, esclarece.

“O fator da segurança é primordial”, diz Manu Aguiar

A moradora de Matinhos e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Emanuele Aguiar de Araújo, que possui paralisia cerebral, comenta sobre a utilização da praia pelas pessoas com deficiência. “A praia é um dos locais mais democráticos que se existe no âmbito do lazer, no entanto, quando estamos falando sobre pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida existe o fator da segurança que é primordial”, diz.

Ela destaca a importância da aprovação da lei para as pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida. “A verdadeira inclusão de pessoas com deficiência só acontece quando é feito com acessibilidade, o que é um direito já garantido pela Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, mas que precisa ser efetivado na prática, visto que mesmo com todos esses anos de existência da lei, as pessoas com deficiência ainda têm seu direito de lazer desamparado”, conclui.