Vereador critica Prefeitura de Guaratuba por notificar restaurantes da Praia Central
Quem passa pelas orlas das cidades do litoral, em qualquer lugar onde haja comércios nas imediações de praias, ou até às margens de rios e lagos, muito provavelmente já se deparou com funcionários de restaurantes chamando os frequentadores para conhecerem o estabelecimento e fazendo propaganda das opções oferecidas no cardápio. Em Guaratuba não é diferente, mas se depender da Prefeitura a prática pode estar com os dias contados. O assunto foi abordado pelo vereador Ricardo de Borba (Republicanos), em sessão da Câmara dessa segunda-feira (21). De acordo com o parlamentar, no último final de semana a Prefeitura notificou alguns restaurantes que fazem esse tipo de publicidade.
“Baseado em um decreto de 2014 para que os garçons não fiquem nas calçadas, e a gente sabe que em cidades turísticas, como a nossa, os garçons vão até a calçada com panfleto, com cardápio, oferecer os serviços e produtos do restaurante. Essas notificações alertam que se esses trabalhadores continuarem com o serviço, os restaurantes serão multados. Então, quero pedir ao prefeito e ao secretário de urbanismo para retirarem esse decreto. Estamos à porta da temporada, a gente veio de uma pandemia e agora que os comércios vão começar a funcionar são ameaçados com multas. Se for tirar os garçons de lá, vão retirar todos os anúncios, e o pessoal que faz panfletagem em semáforos? Tem que rever essa política, vamos deixar o povo trabalhar, isso gera emprego, gera renda para o município”, defendeu Ricardo de Borba.
NOTIFICADOS
O JB Litoral conversou com o republicano. Segundo Ricardo de Borba, ele foi procurado pelos profissionais notificados e foi até os restaurantes. “No final de semana a fiscalização foi na beira mar e não querem deixar os garçons ficarem ali na beira da praia, na calçada, oferecendo o cardápio ou um panfleto. Quando eu soube da notificação fui até a praia e conversei com alguns proprietários de restaurantes, inclusive um deles falou que entrará na justiça. Isso existe em toda cidade que você vai e aqui em Guaratuba estão querendo proibir baseado num decreto antigo, de 2014, mas que nunca foi posto em prática. Então eu levantei esse assunto e nesta terça-feira (22) me reuni com a minha equipe para analisarmos de que forma vamos acionar formalmente a Prefeitura”, disse o vereador.
DESRESPEITO À LIVRE CONCORRÊNCIA
Procurada pela reportagem, a administração de Guaratuba informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que “as referidas medidas foram tomadas apenas no caso de abusos por parte de alguns restaurantes que invadiram o espaço destinado aos quiosques do calçadão, chegando ao absurdo de tentar atender clientes que se encontravam sentados em mesas dos referidos quiosques em claro desrespeito à livre concorrência. A prefeitura reitera seu total apoio e respeito à atividade dos estabelecimentos gastronômicos, porém não pode se furtar ao seu papel de fiscalizar e garantir o respeito a todos os comerciantes”, afirmou a nota.
O espaço aqui no JB Litoral continua aberto às manifestações sobre a questão, tanto dos comerciantes, quanto dos poderes públicos.
