Guaraqueçaba cobra governo estadual para retomar o transporte escolar

Sem condições para oferecer transporte escolar, a Secretaria de Educação de Guaraqueçaba procurou o Ministério Público do Paraná (MPPR), pedindo que providências sejam tomadas. O JB Litoral teve acesso com exclusividade ao relatório enviado em 27 de abril, apontando a precariedade da estrutura atual. Fotos de vidros quebrados, pneus carecas, bancos destruídos e ônibus e barcos abandonados foram anexadas para mostrar que não há como transportar os alunos, cobrando que o “Governo do Estado arque com mais efetividade naquilo que é de sua responsabilidade”, diz o ofício assinado pelo secretário Sidney Leandro de Oliveira França.

“Os veículos terrestres e marítimos necessitam das manutenções urgentemente, pois para isto levará um certo tempo, respeitando os trâmites licitatórios e o tempo hábil para se fazer todas as manutenções necessárias. Sem isto, não existem possibilidades de fazer nenhum transporte, visto que as aulas estão na iminência de iniciar. Lembrando que o Município não tem condições em seu orçamento para custear esta manutenção”, aponta o documento.

Em determinada parte do ofício, a Secretaria questiona o cumprimento da divisão de obrigações entre cada órgão da federação, alegando que, “segundo a lei, cada esfera de governo é responsável pela execução do transporte da sua própria rede” e que Guaraqueçaba arca com sua parte, mas que não tem como sustentar o sistema sozinho, sem o auxílio do governo do Paraná. A maior parte (80%) dos estudantes transportados são da rede estadual, representando 315 dos 380 alunos.

Repasse estadual não supre necessidade

Em outra parte do relatório obtido, os gastos financeiros são expostos, mostrando que há um déficit de ⅔ do valor necessário para manter o transporte, já que o estado só paga cerca de 33% do orçamento necessário. “O município de Guaraqueçaba gasta aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) anualmente, e recebe de repasse do Estado R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) aproximadamente. Podemos observar que o Município acaba ficando com a maior parte dos gastos (R$ 800.000,00), e a responsabilidade de ter que administrar toda esta logística de transporte e responder até judicialmente por ela, caso não ocorra de maneira segura e eficaz”, questiona o documento.

Ainda detalhando as necessidades regionais, o documento afirma que são oito linhas terrestres e cinco linhas marítimas, que atendem alunos de doze ilhas, na frota de Guaraqueçaba. Mas nem sempre as condições de transporte são adequadas e os veículos precisam de manutenção, o que leva um certo tempo para regularizar e consequentemente atrapalha toda a logística de deslocamento dos estudantes.

“O transporte terrestre se torna caríssimo devido às manutenções constantes, fazendo com que alunos fiquem dias sem transporte, pois para se fazer a reposição de peças levam mais de 15 dias, já que a compra e manutenção necessitam passar por processo licitatório. Não temos veículos de reserva. Muitas vezes quebram mais de um ônibus na mesma semana. Alguns veículos não estão em condições de uso e comprometem a segurança dos alunos. Também existem linhas com lotação acima do permitido, onde alunos viajam muitas vezes mais de uma hora em pé”, ressalta o relatório da Secretaria de Educação.

Transporte marítimo

O ofício aponta como “um absurdo” o panorama de gastos e das dificuldades do transporte marítimo. “Estas lanchas escolares foram adquiridas através de doação de outro Estado e equipadas em 2015 pelo Município de Guaraqueçaba. Desde então as lanchas nunca passaram por reformas nos cascos, [que contam] com sérios vazamentos, falta de manutenção elétrica e a troca de equipamentos de segurança, no qual os motores não são compatíveis com o tamanho da lancha e principalmente com o peso que carrega, ocasionando quebra constante dos motores, gerando um absurdo em gastos com combustível. Temos mais dois barcos que deveriam servir de reserva, mas nunca foram equipados e preparados para tal serventia. O transporte marítimo está desde 2020 com notificação de retirada de tráfego pela Capitania dos Portos por todos estes motivos citados acima e só poderão voltar a trafegar legalmente quando todas estas pendências forem sanadas”, explica o relatório.

Em outra parte do ofício endereçado ao MPPR, a secretaria diz que Guaraqueçaba “vem ao longo de anos sofrendo com situações adversas referentes ao transporte escolar onde a maioria dos alunos é da Rede Estadual”, que sempre investiu recursos, na medida do possível, e que está disposta a disponibilizar o transporte aos estudantes, desde que “os gastos sejam divididos de forma coerente”. Por fim, também há o apelo para um “olhar diferenciado” do estado, já que a região não tem acesso fácil, com 76 quilômetros de estradas não são asfaltadas, além de ter aproximadamente 300 quilômetros de rotas em áreas rurais e de manutenção difícil devido a área de chuvas constantes.

Secretário afirma que já pediu aumento de recurso

O secretário de Educação de Guaraqueçaba, Sidney Leandro de Oliveira França, diz que o órgão responsável pelo transporte dos alunos da rede estadual é o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), e que já se encontrou duas vezes com Marcelo Pimentel Bueno, diretor-presidente da instituição. “Eles sempre dizem que já pagam o máximo que poderiam repassar para o município. Mas o que eles não entendem é que Guaraqueçaba é um município atípico, além do grave problema da nossa estrada que é intransitável e não tem veículo que aguente”, relata.

Sidney Leandro de Oliveira França está preocupado com a possibilidade de retomada das aulas presenciais. “Se começarem logo, os alunos da rede estadual ficarão sem o transporte marítimo e terrestre por se encontrarem em péssimas condições de uso. Principalmente o transporte marítimo, que com certeza sairá caro fazer as reformas. São seis anos de barcos sem reformas e manutenções”, explica o secretário que também faz críticas aos antigos gestores.

O secretário ainda ressalta que os valores necessários são: R$ 400 mil para pagar os funcionários, R$ 400 mil para as despesas de combustível e mais R$ 400 mil para as manutenções, totalizando o valor pedido no ofício ao Ministério Público. “Na verdade, o estado fica na expectativa de que os munícipes cobrem o transporte da prefeitura e não do estado”, acredita o secretário municipal de Educação.

Citados comentam

Questionado sobre o andamento das apurações sobre o caso, o Ministério Público do Paraná informa que “não houve processo considerado ‘procedente’ – tampouco em sentido contrário -, pelo Ministério Público do Paraná em relação ao tema. O que ocorreu foi a instauração, pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, de Notícia de Fato (MPPR-0006.21.000203-3) com o objetivo de ‘Apurar a intervenção ministerial cabível acerca da possibilidade do Estado do Paraná arcar com os custos do transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino de Guaraqueçaba’. No âmbito de tal procedimento, foram expedidos ofícios à Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná e ao Departamento de Transporte Escolar da Fundepar, a fim de que, com base na representação oriunda do Município de Guaraqueçaba, prestassem esclarecimentos e adotassem as medidas pertinentes a respeito do aporte estatal na prestação de serviço de transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino de Guaraqueçaba. Além disso, está prevista para o dia 21 de junho a realização de reunião, por videoconferência, com o Município de Guaraqueçaba – convite estendido à gestora municipal, ao Procurador Jurídico e ao Secretário de Educação – e o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá”, diz o informativo do MPPR.

Para a Fundepar, há mais recursos sendo distribuídos ao município. “O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional informa que entre 2010 a 2019 houve um aumento significativo no repasse de recursos ao município de Guaraqueçaba em atendimento a Lei Estadual nº 17.568/2013 para o serviço de transporte escolar (de quase R$ 114 mil para mais de R$ 476 mil). Em 2020, mesmo com a pandemia foram repassados R$ 211.349,94, e em 2021 já foram destinados R$ 42.147,59 em um primeiro momento. Em reunião com representantes do município, ainda este ano, houve acordo para necessidade de que se resolvessem as questões financeiras geradas pela gestão anterior junto ao Tribunal de Contas do Estado. Com isso, seria viável realizar estudos sobre as possibilidades legais de liberação de recursos para auxiliar o município na organização da sua frota. No entanto, até a presente data, não houve a apresentação de nenhum protocolado demonstrando a intenção por parte do município. Considerando o regime de colaboração entre o Estado e os municípios paranaenses, o Instituto Fundepar sempre está à disposição para dialogar na busca de soluções para o planejamento e a gestão dos recursos destinados ao transporte escolar”, diz a nota.

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED )não respondeu nossos questionamentos até o fechamento dessa reportagem.