187 famílias ocupam área da prefeitura no Jardim Jacarandá

Sem uma política de regularização fundiária em atividade, áreas públicas sem utilização e a necessária proteção dos lotes, conforme determina o artigo 38 da Lei Municipal 2072/98, tem gerado um crescimento desordenado na cidade, por conta de ocupações irregulares, feitas por meio das invasões em Paranaguá.

Mais uma vez, a dificuldade do Poder Público em cuidar do seu patrimônio, resultou em nova ocupação numa grande área localizada nas margens da Avenida Belmiro Sebastião Marques no Bairro do Jacarandá há quase dois meses.

Um total de 187 famílias ocupa um terreno que toma conta de quase uma quadra e contém cerca de 200 lotes em toda sua extensão. Sem tomar nenhuma providência para coibir a ação e favorecidos pelo fácil acesso diante da falta de muros, cercas ou alambrados, diversos barracos foram construídos neste período. Para garantir energia elétrica no loteamento ocupado, uma extensão irregular (gato) serve as famílias já abrigadas e a água é da rua. Diversas crianças estão morando nos acampamentos improvisados, a maioria a base de lona plástica.

Na última quarta-feira (8), o JB esteve no local, no exato momento em que o Oficial de Justiça conversava com as famílias e líderes do movimento de ocupação. Na oportunidade ele disse ao JB que, a princípio, a prefeitura comprovou propriedade do terreno no processo, mas informou que tem duas partes do terreno que não são do município. Ele afirmou ainda que não estava fazendo reintegração de posse e disse que isso ainda vai demorar uns dias para acontecer.

As lideranças da ocupação informaram que na semana anterior, foi realizada uma reunião com as famílias e pediu para que todos saíssem da área. Porém, existem outras casas já construídas antes da invasão e, eles defendem que, se for para sair alguém, terão que sair todos.

Antes da presença do oficial de justiça, o Conselho Tutelar esteve no loteamento fazendo um levantamento das crianças que estão morando na ocupação.

 Os ocupantes disseram que foram informados que uma creche estaria sendo construída e em estágio avançado, porém, não existe nenhuma obra em execução.

 A principal reivindicação das famílias e lideranças é para que o Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) venha conversar com todos para definirem o que pode ser feito para regularizar esta situação. Todos pretendem pagar pela área que forem morar, de uma forma que tenham condições de arcar com os custos.

Origem do terreno e o que diz a prefeitura

Os ocupantes informaram que a área pertencia a um japonês de nome Luis que acabou perdendo o terreno para a prefeitura por conta dos impostos não pagos durante anos. Sem uso pela prefeitura e sem atender a lei municipal que determina que “todo proprietário de terreno não edificado com frente para rua tem a obrigação de murá-lo em alvenaria de tijolo, cerca viva ou outro tipo de muro, além de mantê-lo capinado e em perfeito estado de limpeza”, o estado de abandono acabou favorecendo a ocupação desordenada.  

Procurada pelo JB, a Secretaria Municipal de Urbanismo informou que o terreno pertence ao município, conforme matrícula 56.041 do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá, em sua figura A1YA2 e contém 75.693,95 metros quadrados de área.

Disse ainda que a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, informou que a área tem espaços que devem ser preservados e que compõem o Canal do Bertioga. “A intenção é discutir as possibilidades, mas a prioridade será para instalação de equipamentos públicos que possibilitem o fornecimento de serviços à comunidade”, diz a nota. Sobre a creche, a prefeitura admite haver espaço definido para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), mas que sua construção depende de liberação de recurso federal.

Por sua vez, a Procuradoria Geral do Município (Progem) informou que a prefeitura conseguiu liminar na Justiça para reintegração de posse da área. A medida judicial deu o prazo para saída voluntária até a última quarta-feira (dia 8). “Com isso, deve ocorrer nos próximos dias a retirada de quem ocupou irregularmente a área com força policial, conforme já autorizado pelo Poder Judiciário”, encerra a nota.